Vereadores de Aracaju aprovam empréstimo de R$ 161 milhões

Nesta terça-feira (25/03), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 108/2025, do Poder Executivo, que autoriza um empréstimo de até R$ 161 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos, 15 carregadores de 160 kWh e a implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica.

Apenas 4 vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e Sônia Meire. Das 7 emendas apresentadas, 3 foram aprovadas.

Objetivo do financiamento

O empréstimo poderá ser contratado com instituições financeiras como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer melhor vantagem econômica.

Os recursos devem ser usados exclusivamente para mobilidade urbana sustentável, sendo proibida sua destinação para despesas correntes.

Principais pontos do debate

• Isac Silveira (líder do governo): Defendeu a aprovação, destacando que a prefeita pretende trazer nova tecnologia e que a oposição tenta travar o projeto.

• Elber Batalha (oposição): Questionou se 30 ônibus elétricos seriam mais eficientes do que a renovação de uma frota maior e criticou a falta de transparência sobre o comodato dos veículos.

• Sônia Meire (oposição): Cobrou mais detalhes sobre os custos e projeções financeiras, questionando por que o projeto foi apresentado antes da licitação.

• Iran Barbosa (oposição): Reforçou a falta de informações sobre taxas de juros, amortização e condições do empréstimo, argumentando que não se pode autorizar um empréstimo sem detalhes claros.

• Lúcio Flávio (favorável): Defendeu o projeto, afirmando que os ônibus elétricos são autossustentáveis e não representam doação para empresas.

• Camilo Daniel (oposição): Criticou a falta de planejamento na renovação da frota e cobrou um plano de mobilidade urbana.

• Rodrigo Fontes (favorável): Destacou que os ônibus elétricos reduzirão emissões de CO₂, o que beneficia diretamente a população.

• Outros vereadores governistas argumentaram que o projeto não prejudica o município e que a escolha do banco será feita com critério econômico.

Emendas aprovadas

• Emenda 02 (Elber Batalha): Obriga a inclusão dos pagamentos do empréstimo no Orçamento Municipal.

• Emenda 05 (Isac Silveira): Garante transparência ao exigir que o Executivo envie à Câmara, em até 60 dias, detalhes do contrato com a instituição financeira (valor, juros, carência e forma de pagamento).

• Emenda 06 (Isac Silveira): Acrescenta artigo determinando que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Emendas rejeitadas

• Camilo Daniel propôs que apenas empresas com certidões negativas pudessem operar os ônibus – rejeitado.

• Elber Batalha sugeriu que os ônibus fossem revertidos ao município ao fim da concessão – rejeitado.

• Outra emenda de Elber Batalha propunha que as tarifas tivessem planilhas separadas para ônibus elétricos e diesel, garantindo transparência na fiscalização – rejeitado.

O projeto segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.

VÍDEO｜Assista à sessão:

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Com informações da Câmara Municipal de Aracaju