Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores recebeu o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei 108/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de ônibus elétricos.
Também foram convidados o controlador-geral do município, Paulo Márcio, e o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, que não compareceram à Câmara.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, destacou alguns benefícios do uso de ônibus elétricos.
“Somente um ônibus elétrico consegue evitar a emissão de 125 mil quilos de gás carbônico na atmosfera. Apesar de ser mais caro, em, no máximo, 8 anos, o ônibus está pago, e seu tempo de uso é de 15 anos, enquanto o ônibus a diesel tem vida útil de 10 anos. Além disso, esse ônibus é mais confortável para a população”, explicou.
Ele também ressaltou que o valor do empréstimo é uma previsão, podendo variar conforme a taxa de juros. Ademais, afirmou que não é possível utilizar ônibus a gás, pois eles não possuem certificado de adequação à legislação de trânsito.
Questionamentos sobre o PL 108/2025
Após a explanação do superintendente, os vereadores fizeram questionamentos sobre o projeto.
- O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, questionou a extensão da vida útil dos ônibus determinada pela prefeita e a definição da instituição bancária, que não foi esclarecida pelo superintendente.
- O vereador Camilo Daniel levantou dúvidas sobre quais empresas receberão os ônibus e apontou denúncias de que algumas não possuem alvará de funcionamento.
- O vereador Elber Batalha criticou a falta de definição sobre taxas de juros e encargos e apontou que o projeto permite dispensa de empenho, mesmo com um valor já estabelecido.
- O vereador Breno Garibalde apoiou a transição para ônibus elétricos, mas questionou a falta de contrapartida para a população, como redução da passagem ou gratuidade para estudantes.
- O vereador Pastor Diego destacou que não há exigência legal para especificar o banco, mas questionou se haverá redução no valor da passagem para a população.
- O vereador Vinícius Porto sugeriu adiar a votação para terça-feira, permitindo a apresentação de emendas ao projeto.
- O vereador Sgt. Byron apontou a necessidade de equilibrar investimentos no transporte com outras demandas da cidade.
- O vereador Anderson de Tuca propôs a realização de uma audiência pública para discutir as demandas da população sobre transporte.
- O vereador Iran Barbosa criticou a falta de debate prévio antes da proposta do empréstimo e a ausência de informações sobre taxas de juros e amortização.
- A vereadora Sônia Meire questionou a falta de um plano de mobilidade urbana para acompanhar a aquisição dos ônibus elétricos.
- O vereador Fábio Meireles perguntou quais empresas receberão os ônibus e como será feita a distribuição da energia da usina.
- O vereador Levi Oliveira questionou o custo e a vida útil das baterias, que representam 30 a 50% do valor do veículo.
- O vereador Isac Silveira, líder do governo, defendeu o projeto e destacou que não há intenção de prejudicar o erário municipal.
Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 108/2025, enviado pelo Poder Executivo, autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 161 milhões para financiar a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica. Não há uma instituição financeira definida, e o financiamento pode ser contratado com Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica.
A votação do projeto foi adiada e deve ocorrer na terça-feira, dia 25 de março, devido à falta de quórum, por orientação da bancada do governo.
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Com informações de Camila Farias, Agência CMA
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