O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho obteve na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça de Sergipe, decisão favorável e irá retornar à prefeitura.
O pedido de Agravo Regimental foi interposto pela defesa com o intuito de eximir o afastamento do prefeito e permitir o seu retorno às atividades na Prefeitura de Itabaiana.
Valmir de Francisquinho está sendo investigado por irregularidades no matadouro municipal.
A sessão
Com uma explanação bastante fundamentada, o advogado de Valmir de Francisquinho, Evânio Moura, levantou pontos a respeito da falta de necessidade do afastamento, tendo em vista que o processo ainda está na fase embrionária. “O retorno do prefeito ao exercício ao mandato que é, ao fim e ao cabo, o pleito deste agravo, não traz nenhuma dificuldade ou embaraço a um processo que ainda está em sua fase embrionária. É um processo que possui 8 réus, destes réus, dois residem fora de Sergipe e é necessário seguir o devido processo legal com seus consectários lógicos”, explanou.
Após discurso da defesa, o relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, relatou processos similares julgados em outros estado e lembrou que o deferimento do agravo regimental não atrapalharia a investigação em curso. “Determino o seu imediato retorno à função de prefeito de Itabaiana, ressalvando a existência de determinação de afastamento em outras ações, mantendo as demais cautelares impostas”, disse o relator.
Ana Lúcia dos Anjos e Edson Ulisses acompanharam o voto do relator, sem divergências, e confirmaram a decisão.
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