A Câmara dos Deputados, através da CCJ, já admitiu a PEC 28/2024, que dá aos deputados federais o direito de derrubar decisões do Supremo Tribunal federal.
NE Notícias, que apenas informa, adianta que o STF, quando for questionado, considerará inconstitucional a PEC, se ela for aprovada pela Câmara Federal.
Ou seja, derrubará a decisão da Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando”, assista:
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