TRT condena ex-presidente sindical

O Juiz  Fabrício de Amorim Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) condenou a ex-presidente do Sinttel/SE, Iaraci Maria Silva, o ex-vice Roberto Delano Santos Rocha e o ex-diretor financeiro Gilmar de Oliveira, por enriquecimento ilícito, desvios e irregularidades na entidade sindical.

A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitou o afastamento, o impedimento e a aplicação de multa a Iaraci e seu grupo, devido ao uso indevido dos recursos do sindicato para fins pessoais, como pagamento de suas próprias contas de água e energia, abastecimento de veículos e até compra de joias.

Em maio de 2023, o juiz Fabrício de Amorim Fernandes afastou Iaraci, Roberto e Gilmar do sindicato por práticas ilegais na gestão. Além disso, nomeou um interventor judicial para administrar a entidade até a convocação de uma eleição para uma nova diretoria.

Na nova sentença, de 16/02/24, o juiz Hider Torres do Amaral, da 7ª Vara do TRT-20, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública do MPT e concluiu: “entendo por demonstradas inúmeras e graves irregularidades praticadas, que evidenciam o enriquecimento ilícito, a utilização da estrutura sindical em causa própria e a ausência de efetiva representatividade dos integrantes da categoria profissional”, e sentenciou a perda imediata e permanente dos cargos atualmente ocupados por Iaraci, Roberto e Gilmar. Sentenciou as suas inegibilidades e a proibição de participarem de quaisquer eleições sindicais.

Foi deferido pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). E o Juiz também enviou um ofício ao Ministério Público Federal solicitando a avaliação de ações apropriadas, como a possibilidade de um processo criminal e a investigação de outros possíveis cúmplices dos condenados.

Esta nova sentença condenatória de Iaraci Maria pelo TRT-20 ocorre alguns dias após outra derrota judicial no TST. Iaraci e seu grupo tentaram reverter a decisão do TRT na instância superior, mas o TST negou seu pedido.

As quase três décadas de Iaraci à frente do Sinttel/SE foram marcadas por corrupção, autoritarismo e renúncia da luta pelos direitos dos trabalhadores. Agora, fica claro entender por que os operadores da AlmaViva, por exemplo, recebem salários tão baixos e têm péssimas condições de trabalho, e ninguém os defende: Iaraci renunciava à luta pelos direitos dos trabalhadores para enriquecer de forma ilícita.

Com a sentença proferida, a expectativa é que o interventor judicial no Sinttel convoque as eleições para a nova diretoria da entidade nas próximas semanas. Os trabalhadores estão comemorando esta sentença e aguardam ansiosos para eleger uma nova diretoria que deve trabalhar na reconstrução da entidade, na moralização das finanças e na realização de campanhas que promovam a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria.

NÚMEROS DOS PROCESSOS

Processo TRT 0000463-35.2023.5.20.0007. Juiz Hider Torres do Amaral.

Processo TST-ROT-3739-95.2023.5.20.0000 da Ministra Relatora Morgana de Almeida Richa