O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que apurava irregularidades na formação da chapa do PL, liderada pelo deputado federal Ícaro de Valmir. A decisão foi tomada sob a relatoria do juiz Breno Bergson Santos, que votou pela procedência do pedido formulado pelo Ministério Público, o que resultou na cassação da chapa e a anulação dos votos dos candidatos a deputado federal pelo PL.
Além disso, o relator determinou a retotalização dos votos e um novo cálculo para o cargo de deputado federal, impactando diretamente o mandato de Ícaro de Valmir. A decisão pode ter consequências significativas para a representatividade do PL na região, uma vez que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados.
A votação contou com divergências entre os membros do tribunal. O juiz Tiago José e a juíza Ana Lúcia Freire votaram pela improcedência da ação, defendendo que não havia justificativa suficiente para a cassação. No entanto, os juízes Hélio de Figueiredo, Lívia Santos, Cristiano César e Diogenes Barreto acompanharam o voto do relator, favoráveis à cassação.
Apesar da decisão, a legislação permite que os envolvidos recorram da sentença, o que significa que o deputado Ícaro de Valmir pode continuar exercendo o mandato enquanto a decisão é analisada nas instâncias superiores. A situação gera grande expectativa, pois, caso a decisão seja confirmada, poderá haver uma reconfiguração política no estado e impactos diretos na representação do PL.
Assista ao julgamento:
Esta postagem foi originalmente publicada por Eugênio Nascimento
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