Na manhã desta sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desaprovou, por maioria de votos [veja mais abaixo], as contas do diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referentes ao exercício financeiro de 2021.
O partido não corrigiu todas as pendências apontadas pela Assessoria Técnica de Contas Eleitorais (ATCE). As principais irregularidades foram a falta de comprovação do uso adequado de parte dos recursos do Fundo Partidário e não aplicação de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas para promover a participação política das mulheres.
A relatora originária do caso, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, após analisar os documentos apresentados pelo partido, votou pela aprovação com ressalvas, concluindo que:
“Apesar de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário no valor de R$ 9.185,51, as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o exercício de 2021 devem ser aprovadas com ressalvas. Isso se deve ao fato de que as irregularidades representam apenas 1,21% do total recebido pelo partido no período. Com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a relatora votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas.”
Acompanharam o voto da juíza Dauquíria os membros Breno Bergson Santos e Cristiano César Cabral.
A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade inaugurou a divergência, discordando apenas quanto à aprovação das contas. Argumentou que “a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não permite que aceitemos quaisquer irregularidades no uso de recursos públicos, mesmo que representem uma pequena fração do montante (1,21% do total recebido)”.
A Desa. Ana Bernadete votou pela desaprovação das contas e pela devolução do valor de R$ 9.185,51 ao Tesouro Nacional. Acompanharam a divergência, além do presidente, Des. Diógenes Barreto, os juízes Tiago José Brasileiro Franco e Hélio de Figueiredo Mesquita Neto.
O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, com desconto em futuros repasses, a iniciar no mês seguinte ao trânsito em julgado da decisão. Caso o órgão nacional do PSB não efetue o pagamento, o valor deverá ser recolhido pelo órgão estadual do partido, sob pena de execução judicial.
Além disso, a quantia de R$ 37.933,67, referente aos 5% que não foi utilizada para fomentar a participação feminina na política, deverá ser aplicada nas próximas eleições, conforme a Emenda Constitucional nº 117/2022. Por fim, o Tribunal optou por não suspender o repasse de recursos do Fundo Partidário por seis meses, como havia sido solicitado pela Procuradoria Regional Eleitoral, uma vez que tal medida só se aplica nas hipóteses de não prestação de contas ou recebimento de recursos de fontes vedadas sem as devidas providências.
Assista ao julgamento:
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
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