Na folha de pagamento do último mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou a 220 servidores, a grande maioria ocupantes de cargos e funções de confiança (CC e FC) ou que possuem incorporações derivadas desses cargos supersalários acima do teto do funcionalismo público do país. No mesmo mês, a gestão do Tribunal ainda aumentou em 6% os valores desses CCs e FCs.
No último mês do ano de 2023, o Judiciário sergipano bancou contracheques de R$ 105.955,75 e R$ 91.652,27 para ocupantes da função de confiança FC-1; de R$ 88.425,60 a ocupante de cargo em comissão CCE-1; e aos detentores de CCs incorporados, os valores de R$ 89.036,55, R$ 85.121,42, R$ 82.802,39, R$ 78.404,43, R$ 77.784,35, R$ 76.536,37 e R$ 74.690,13, entre muitos outros. Pois, essas são apenas algumas das remunerações pagas aos ocupantes de cargos de confiança ou incorporações.
Os valores que alguns altos CCs recebem em um mês equivalem à soma do vencimento de cargos efetivos durante mais de cinco meses, a exemplo dos agentes e técnicos judiciários que recebem R$ 2.451,03 e R$ 3.962,94, respectivamente. A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) reforça que realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão é diferente da situação privilegiada dos ocupantes de cargos de confiança.
Após o aumento salarial de 6% concedido pela gestão do Tribunal, o salário base de altos cargos comissionados podem chegar a R$ 20.195,58. Além da gratificação natalina concedida a todos os trabalhadores no final do ano, a remuneração desses cargos de confiança do TJSE é composta por diversos penduricalhos que anabolizam os contracheques, entre eles estão as incorporações desses CCs e FCs, que deveriam ser temporários, e indenizações de licença-prêmio.
“Esses supersalários confirmam o que temos alertado há anos sobre a necessidade de moralizar os cargos comissionados no TJSE, por meio da redução da quantidade e dos valores excessivos. Recentemente, tivemos um diálogo produtivo com a Presidência do Tribunal, mas na questão dos CCs não houve consenso. E, mesmo diante desses valores que ofendem a maioria dos servidores e a sociedade, a gestão do Tribunal fez questão de aumentar os valores dos CCs, protelando as distorções”.
Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus
Ao pagar esses montantes a cargos de confiança, o TJSE ultrapassa o teto previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que limita o salário do funcionalismo público ao subsídio (nome que é dado aos salários dos magistrados) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é R$ 41,6 mil. As informações da folha de pagamento do mês de dezembro de 2023 são públicas e estão disponíveis, integralmente, no site da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Por: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus)
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