Na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), acompanhado do subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, recebeu a visita do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. A reunião aconteceu na sala da Presidência, onde, na oportunidade, foi entregue um Projeto de Lei para criação de duas novas vagas para o cargo de Desembargador do Estado.
“Agradeço a visita do Presidente Ricardo Múcio que veio nos trazer um projeto muito importante, pois propõe a criação de duas vagas para o cargo de Desembargador. Sabemos da excelência do TJSE e dos esforços que os Desembargadores seguem fazendo para mantê-lo. Então, essas duas vagas servirão para beneficiar, e, principalmente, atender o povo sergipano permitindo mais celeridade nos trabalhos da instituição. Iremos com certeza pautar este assunto nos próximos dias”, destacou Jeferson Andrade.
O Desembargador Ricardo Múcio comentou sobre a necessidade desta implantação. “Para se ter uma ideia, a última elevação do número de Desembargadores aconteceu há 23 anos e o Tribunal percebeu a urgência dessa necessidade de implantação de duas novas vagas neste cargo. Com essa criação daremos mais celeridade aos processos, seguramente, para permanecer sendo um dos melhores do país de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, fiz questão de trazer pessoalmente a proposta em atenção ao presidente Jeferson Andrade para que possa dar andamento neste Projeto de Lei”, frisou.
PL
O Projeto de Lei entregue no dia de hoje visa modificar a Lei Complementar Nº 88/2003, que trata do Código de Organização Judiciária para criar mais duas vagas de Desembargadores, ampliando de 13, para 15 magistrados. A resolução protocolada junto ao Poder Legislativo Estadual foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do TJSE, no dia 09 de agosto.
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