Supersalários no TJSE: cargos de confiança ultrapassam teto do funcionalismo e chegam a R$ 65 mil

Altos ganhos superam o teto determinado para o funcionalismo público e chegam a ser 26 vezes maiores do que os cargos concursados no TJSE

O site da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou neste mês de maio que 17 servidores receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público do país, que atualmente é R$ 41.650,93.

Os ganhos que superam o teto ocorrem graças aos cargos em comissão, funções de confiança ou às incorporações dessas gratificações no Judiciário sergipano. A mais alta remuneração paga a esses cargos de confiança da gestão foi de R$ 64.996,61.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) informa que esses valores nababescos distorcem da realidade da grande maioria dos servidores efetivos do órgão. Com vencimentos mensais de R$ 2.451,03 agentes judiciários, R$ 3.962,94 técnicos judiciários e R$ 6.503,02 analistas judiciários, estes cargos concursados recebem salários até 26 vezes menor do que os supersalários pagos este mês a alguns cargos de confiança (CC’s e FC’s)

As distorções também existem nos próprios cargos de confiança no TJSE. O salário de um CCS-3, R$ 1.975,70, é o mais baixo dentre os CC’s e, proporcionalmente, 32 vezes menor do que os valores pagos a outros cargos de confiança, igualmente indicados pela gestão.

A discrepância dos altos salários destes CC´s chama atenção da sociedade neste momento em que a imprensa, o Congresso Nacional e o Poder Executivo discutem a emenda à Constituição 10/23, conhecida como ‘PEC do Quinquênio’, que aumenta salários de juízes e procuradores, tem estimativa de impacto financeiro de até R$ 82 bi até 2026.

“Muito se discute, no país, sobre o montante do impacto financeiro da ‘recriação da carreira’ pretendida pela magistratura, que, no passado, abriu mão da evolução da careira para receber através do sistema de subsídio. Mas, no TJSE, não podemos esquecer que não precisa ser juiz nem juíza para ganhar os maiores salários serviço público no estado. Todos os meses, alguns cargos de confiança extrapolam o teto e recebem contracheques que superam os subsídios dos próprios juízes e os salários totais que muitos servidores concursados recebem durante o ano inteiro,” explica o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

Os cargos em comissão (CCs) são aqueles cargos ocupados temporariamente, sem nenhum critério democrático, por pessoas indicadas politicamente pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) têm o mesmo vínculo de confiança com a gestão, mas estes só podem ser ocupados por funcionários efetivos.

No total, o Judiciário gastou neste mês R$ 793.501,41 para pagar remunerações que ultrapassaram o teto salarial a esses ocupantes de cargos de confiança ou incorporações.

Ao pagar estes valores aos CCs, a gestão do Judiciário ultrapassa o teto previsto na Constituição Federal, que limita o funcionalismo público ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estrutura remuneratória do TJSE, carregada de comissões e incorporações, permite que alguns ocupantes de cargos de confiança da gestão recebam, até mesmo, mais que alguns juízes. No início da carreira, por exemplo, um juiz substituto tem salário de R$ 34.052,96.

As informações da folha de pagamento do mês de maio de 2024 são públicas e estão disponíveis, integralmente, no site da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Por: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe