Time é multado em R$ 100 mil e perde torcida nos primeiros 6 jogos

Punido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol pelas infrações ocorridas na última rodada da Série A 2023, o Santos terá que cumprir seis jogos com portões fechados e pagar multa de R$ 100 mil. O processo foi julgado nesta quarta, 31 de janeiro, pela Terceira Comissão Disciplinar. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso ao Pleno.

A denúncia da Procuradoria foi baseada no relato da súmula e nos vídeos das partidas entre Santos e Fortaleza, partida realizada em 6 de dezembro, e que confirmou a queda da equipe santista para a Série B do Campeonato Brasileiro.

O árbitro informou que a partida foi encerrada antecipadamente aos 51 minutos do segundo tempo, após o segundo gol do Fortaleza devido a atuação de parte da torcida mandante com arremesso de objetos e invasão de campo. No relato constou ainda que o policiamento presente informou que não havia mais segurança para a prosseguimento da partida.

Pelos fatos o Santos foi denunciado por infração ao artigo 213 e seus incisos:

213 – Deixar de prevenir e reprimir:

I – Desordens
II – Invasão de campo
III – Lançamento de objetos

A fim de comprovar as medidas preventivas e repressivas, a defesa do Santos juntou diversas provas documentais. Em destaque ata da reunião, plano operacional e contratação de segurança privada, solicitação de tráfego e escolta para a partida, além de registros de ocorrência.

O advogado Luis Eduardo Barbosa apresentou ainda provas de vídeos e destacou que o clube fez tudo que estava ao seu alcance, além de pedir a aplicação do artigo 213 por um único ato contínuo.

Presente de forma virtual, o presidente do clube, Marcelo Teixeira acompanhou o julgamento do processo.

Destacando a gravidade nos atos praticados pela torcida, o Subprocurador-geral Rafael Bozzano pediu uma punição exemplar.

“Trazendo histórico desportivo, as reincidências específicas e a gravidade da conduta praticada, a Procuradoria manifesta-se pela procedência da denúncia com penas aplicadas em nível máximo, inclusive a perda de mando de campo. A Procuradoria pede que a pena sirva como caráter pedagógico. Teve tempo suficiente para que todos esses causadores tivessem a possibilidade de entender que isso não é adequado num campo de futebol”, pediu.

Com a palavra para voto, o relator Bruno Tavares puniu o Santos e explicou seu entendimento.

“Temos que tentar prevenir a prática de novos ilícitos. O fim principal, de prevenir novas infrações, não estamos conseguindo. Temos que parar e pensar se estamos atingindo. Todos os clubes que vêm aqui falam que fazem a mesma coisa e isso acontece. Não há como punir. Por outro lado, a responsabilidade objetiva dos clubes é o caminho que estamos encontrando. Os clubes têm que responder pelos seus torcedores. Ficamos em uma situação delicada. Os fatos ocorridos são muito graves e traz perigo para todos os envolvidos. E você ter que terminar uma partida por causa disso é inimaginável. É de se lamentar e questionar. Voto pela aplicação de perda de mando por seis jogos, sendo quatro partidas com portões fechados e multa total de R$ 100 mil”, explicou o relator.

Ressaltando que o clube responde pelos atos de seus torcedores, o auditor Rodrigo Raposo divergiu do relator apenas para manter os seis jogos com portões fechados, acompanhando o valor da multa.

O auditor Cláudio Diniz acompanhou o voto divergente pelas seis partidas com portões fechados e acrescentou.

“O clube tem sua responsabilidade de garantir segurança ao torcedor. Sabendo que era uma partida decisiva e que poderia ser rebaixado, o Santos falhou nesse aspecto e deveria ter sido mais diligente para evitar a ocorrência”.

Já o auditor Alexandre Beck votou na íntegra com o relator.

“Não estamos punindo pelo o que aconteceu fora. A torcida faz parte do clube. Ou se impede a entrada de pessoas maléficas ou o clube arca com as consequências. É o risco. O Santos não conseguiu, efetivamente, impedir o que aconteceu”, disse Beck.

Concluindo a votação, o presidente da Terceira Comissão, auditor Luis Felipe Procópio, acompanhou o voto divergente para punir o Santos com seis jogos com portões fechados e multa de R$ 100 mil por infração ao artigo 213 do CBJD.

A decisão, proferida por maioria dos votos, cabe recurso e deve ser julgada em última instância no Pleno do STJD do Futebol.