O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar, em maio, possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A aquisição custou cerca de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas os equipamentos nunca foram entregues.
Sergipe, assim como outros estados, efetuou o pagamento e não recebeu os ventiladores pulmonares.
Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi responsabilizado pelos auditores do TCU. Os ministros da Corte decidirão se ele será penalizado com multa e inabilitação para ocupar cargos públicos.
O relator do caso é o ministro Jorge Oliveira.
Técnicos do TCU apontaram vários problemas na contratação da empresa fornecedora, que havia sido constituída apenas nove meses antes da assinatura do contrato. O capital social era de apenas R$ 100 mil, sem falar que nunca havia fornecido produtos para administração pública federal e tinha como atividade principal a comercialização de produtos à base de maconha.
Na época da aquisição, o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), ocupava a presidência do Consórcio Nordeste. Atualmente ministro-chefe da Casa Civil, ele não foi citado no relatório do TCU.
Gabas justificou que a compra ocorreu em um contexto de emergência de saúde pública devido à pandemia, o que permitiu a dispensa de licitação.
Enquanto isso, em Sergipe, nada se fala sobre o assunto.
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