TCE julga procedente denúncia contra a Deso

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou na quinta-feira, 19 de setembro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.

A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Foram julgados seis processos e 22 protocolos, entre eles: sete denúncias (quatro com pedido de cautelar e uma não autuada); três prestações de contas; duas representações (uma não autuada); doze ofícios (sendo um encaminhamento de ofício); uma auditoria de engenharia e duas manifestações.

Multa

A prestação de contas anuais da SMTT de Nossa Senhora da Glória, exercício financeiro de 2022, de interesse do superintendente José Ismael Andrade, foi julgada regular com ressalvas, seguindo relatório do conselheiro José Carlos Felizola. Também houve aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. ​

Regulares com ressalvas

A prestação de contas do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (exercício 2021), relatada pelo conselheiro Ulices Andrade, de interesse do presidente Flávio Freire Dias e da ex-gestora Manuella Almeida Martins Souza, foi considerada regular com ressalvas.

Também foi julgado regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (exercício 2022), relatada pelo conselheiro José Carlos Felizola.

Denúncias

Seguindo o relator, conselheiro Ulices Andrade, o Pleno votou pela procedência da Denúncia de nomeação irregular de servidores, tendo como interessados o ex-prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida e o atual, Adilson de Jesus Santos.

Acompanhando voto do conselheiro relator, Luis Alberto Meneses, o Pleno do TCE acolheu parcialmente a denúncia, sem aplicação de multa, no processo sobre órgãos independentes.

Foram autuadas sem aplicação de medida cautelar, acompanhando relatório do conselheiro Ulices Andrade, denúncias envolvendo as prefeituras de Moita Bonita; Nossa Senhora de Aparecida; Poço Redondo e Ribeirópolis.

Representação

Seguindo o conselheiro relator José Carlos Felizola, foi julgada como procedente a denúncia envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), tendo como interessados o Ministério Público de Contas e Carlos Fernandes de Melo Neto.

Ainda foi autuada pelo Pleno a representação relativa à Prefeitura Municipal de Carmópolis, tendo a própria prefeitura e o Tribunal de Justiça de Sergipe como interessados, em protocolo também relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola.

Ofícios

O Pleno do TCE autuou com representação os ofícios relacionados às prefeituras dos municípios de Pedrinhas (prefeita Franciele Lima Santos Souza e o Tribunal de Justiça de Sergipe como interessados) e Laranjeiras (tendo o Ministério Público do Estado de Sergipe e José de Araújo Leite Neto como interessados). Ambos relatados pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.

Tribunal de Contas de Sergipe