O governador Fábio Mitidieri garantiu a continuidade do serviço de transporte por táxi-lotação na Grande Aracaju. Em reunião realizada no Palácio de Despachos nesta quarta-feira, 23, o gestor assegurou aos trabalhadores e seus representantes que eles não serão afetados, e que a atividade continuará sendo executada normalmente. Foi a primeira vez que a categoria foi recebida por um governador do Estado, em reunião que também contou com deputados estaduais e a equipe técnica do governo.
Mitidieri iniciou tranquilizando todos os trabalhadores, e lamentou o que classificou como ‘fake news’ que levaram à manifestação realizada no dia anterior. “A lei em nada trata de paralisação dos serviços de votação. Hoje, o serviço é regulado pelo Estado e a lei propõe passar a regulação para os municípios. A intenção é mudar esse controle e fiscalização. Em momento algum isso paralisa o serviço de vocês. O que aconteceu ontem foi uma grande fake news, que gerou a mobilização. Tenho o maior respeito por todos, e não existe nada nessa lei que vá prejudicá-los”, disse ele.
Além desse posicionamento, o governador reforçou novamente que o veto ao Projeto de Lei aprovado sobre o tema na Assembleia Legislativa se deu pela inconstitucionalidade do mesmo. “Essa lei tem um problema de constitucionalidade, e é preciso achar uma solução. Da forma como foi escrita, ela tem que ser vetada, porque senão sou eu que vou responder por isso. Então para reforçar, esse veto em nada muda a situação dos taxistas. Todas as correntes estão favoráveis, e a gente quer buscar apenas revestir a legalidade do transporte, já que eles atendem uma parcela grande da população”, afirmou.
Também foi solicitada por Mitidieri a celeridade na formação de um grupo de trabalho para discutir o tema. Ficou estabelecido que os quatro municípios da Grande Aracaju – Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro -, se reunirão a partir da próxima semana, juntamente com os demais envolvidos na questão: representantes dos trabalhadores, governo do Estado, e órgãos convidados como o Ministério Público Estadual (MP-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Governo (DER-SE).
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 511/2023, que trata sobre a regulamentação dos táxis-lotação, foi inicialmente proposto pelos deputados estaduais Carminha Paiva, Adailton Martins e Paulo Júnior. Os três estiveram presentes e falaram sobre o andamento da situação.
“Minha intenção com esse projeto foi pensar na categoria e na comunidade. Fui usuária por muitos anos do táxi-lotação, e sei da importância deles. Eles chegam a locais onde os ônibus não chegam. A iniciativa foi a melhor possível, e já saímos daqui com um caminho para que todos se juntem em prol deles”, destacou Carminha Paiva.
Adailton Martins reforçou a união em prol da causa. “Nossa assessoria jurídica já havia nos alertado. O governador se comprometeu a ver o que pode ser feito, e essa lei não muda em nada. Vocês continuam trabalhando, e o governo abraça essa luta”.
Já Paulo Júnior ressaltou que o funcionamento dos táxis-lotação se dá a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem encerramento previsto a partir da conclusão da licitação do transporte público na Grande Aracaju. Nesse sentido, a ideia é dar uma segurança jurídica a todos os envolvidos, garantindo a continuidade.
“O foco principal foi regulamentar o funcionamento na Grande Aracaju, mas a lei tem abrangência estadual. Estou me juntando à categoria e ao governo por um entendimento. A licitação do transporte está praticamente concluída, e o que nós queremos é dar a eles uma segurança jurídica”, pontuou o deputado.
Também presente na reunião, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, corroborou a inconstitucionalidade do PL original: “Essa é uma prática rotineira, e exercer o veto é um dever do governador do Estado. Confiando na análise técnica da PGE, entendeu-se que, nesse caso específico, de fato, a lei tinha uma inconstitucionalidade insanável. O governador sempre determina que a gente prestigie a vontade popular, mas em alguns momentos deve-se restaurar a ordem jurídica”.
Trabalhadores tranquilizados
A classe dos representantes dos táxis-lotação saiu da reunião satisfeita, aliviada e crente de que uma solução será alcançada. “Saímos confiantes, pois conseguimos obter a segurança do governador, que deixou bem claro que nada acontecerá à nossa categoria. Essa junção de forças nos deu um norte, para juntarmos a equipe e chegar ao resultado final”, ressaltou Perquinson Leite, presidente da Cooperativa de Táxi Especial da Barra dos Coqueiros (CooperBarra).
O advogado Frank Deering, que representa a Cooperativa de Transporte Alternativo de Nossa Senhora do Socorro (Coopertalso), também elogiou a iniciativa. “Foi restabelecida a verdade, retirando fake news. Hoje, vimos a sensibilidade do Governo do Estado. Esses trabalhadores fazem um serviço de utilidade pública, e buscamos uma luz. Todo mundo saiu com clara evidência de que se chegará rapidamente a uma solução boa para todos”, exaltou.
Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Cristiano Cavalcante, Samuel Carvalho e Jorginho Araújo, representando a Assembleia Legislaitva de Sergipe (Alese); o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto Guimarães, e o superintendente de Atos Legislativos, Manoel Dantas, representando a Secretaria de Estado de Governo (Segov); e os procuradores do Estado Carina Barreto e Guilherme Almeida, em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE).
Já os taxistas foram representados também por Josivaldo Leite, presidente da Coopertalso; Everton Oliveira, presidente da Cooperguabas, Cleverson Figueiredo; presidente da Cooperjaf; Cícero Felipe, presidente da Cooperativa de São Cristóvão; e Gilvan dos Santos, presidente da CoopertalBarra; além do advogado da Cooperjaf, Gustavo Fontes. O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) foi representado pelo diretor presidente Anderson das Neves, pelo diretor de Transportes e Trânsito Everton Menezes, e pelo advogado Neander Falcão.
Governo de Sergipe
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