A nova edição do programa STJ Notícias [vídeo ao final do texto], que foi ao ar nesta terça-feira (23), destaca o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a plataforma de aplicativo de transporte individual pode suspender imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave.
Em outro julgamento noticiado, também da Terceira Turma, decidiu-se que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois o local também serve de moradia para a filha do antigo casal.
O programa aborda ainda a decisão monocrática em que o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma veterinária denunciada por participar de fraudes em laudos do Grupo BRF, relativos ao controle de qualidade dos produtos da empresa.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias foi exibido na TV Justiça, nesta terça-feira (23), às 13h30, com reprise no domingo (28), às 18h30.
O programa também está disponível a seguir:
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