STJ e a fábrica de cimento em Sergipe

O estado de Sergipe chegou a se posicionar no mercado como o segundo o maior produtor de cimento da região nordeste até meados de 2015, quando, segundo dados do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), chegou a produzir o equivalente a 25% de todo o cimento produzido na Região Nordeste.

Atualmente, ainda segundo o SNIC, o maior produtor do Nordeste é o estado da Paraíba que assumiu a dianteira a partir de meados de 2015, no ano passado manteve a liderança com a produção de 27% do cimento produzido na região, o Ceará na segunda colocação, com 22%, e o estado de Sergipe vindo em terceiro lugar com apenas 16% do total.

O pífio resultado em comparação com o primeiro e segundo colocados é decorrente da paralização integral das operações, em setembro de 2015, da antiga fábrica da Itaguassu, localizada na cidade de N. S. do Socorro que, até então, produzia o cimento Nassau.

Foi um duro golpe para o estado de Sergipe, não só em razão da paralisação abrupta de uma das maiores indústrias em operação no estado à época, como também em razão de passivos fiscais e trabalhistas acumulados até então e que se arrastam até os dias.

Paralisada há exatos 08 anos, a fábrica da Nassau foi inaugurada em 1996 e chegou a figurar entre uma das mais importantes fábricas do Grupo João Santos, e a empregar mais de 400 funcionários diretos.

Após um longo processo, decorrente da penhora dos ativos para garantir o pagamento dos processos trabalhistas que tramitam no TRT da 20ª. Região em Sergipe, os ativos foram levados a leilão em seis ocasiões, entre fevereiro de 2020 e maio de 2022, sem que tenha havido um único interessado.

Em julho de 2022, na sétima tentativa, o complexo industrial foi finalmente arrematado pelo valor de R$ 317 milhões.

Em razão de pedidos e embargos e agravos em desfavor da arrematação pelo Grupo João Santos, imediatamente após ter sido lavrado o Auto de Arrematação, o despacho da Imissão de Posse do imóvel só ocorreu em 17.11.2022.

Em 23.12.22 o Juiz da 15ª. Vara Cível de Recife deferiu o pedido de recuperação do Grupo João Santo protocolado 02 dias antes, fato que causou enorme surpresa ao mercado, haja vista o pedido abrigar um contingente de 48 empresas e dívidas da ordem de R$ 13 bilhões.

Até então esta movimentação parecia em nada afetar o leilão da fábrica de Sergipe, haja vista a venda ter ocorrido em 13.07.2022, portanto 05 meses antes do deferimento do pedido de recuperação. Todavia, em 03.01.2023, o Grupo João Santos ingressou com um pedido de Urgência de Tutela na 15ª. Vara Cível do Recife, pedindo a anulação do leilão, por entender que a fábrica de Sergipe ainda fazia parte do acervo dos seus ativos, e para o espanto de todos, o magistrado pernambucano declara e reconhece a completa ineficácia da alienação judicial realizada pela Justiça do Trabalho de Sergipe, determina a reintegração da posse dos ativos do complexo industrial e que o valor depositado em juízo relativo à 25% da arrematação, depositado em juízo, seja restituído à arrematante, em total afronta para com o TRT 20.

Em 13.01.2023 a juíza da 6ª. Vara do Trabalho de Aracaju proferiu um Despacho afirmando que o feito estava em ordem e que a arrematação estava perfeita e acabada. Não satisfeito e inconformado com o insucesso em anular a venda judicial efetivada e irretratável, o Grupo João Santos suscitou junto ao STJ um alegado “Conflito de Competência” entre a Justiça Comum de Recife e a Justiça Trabalhista de Sergipe, fato que resultou no sobrestamento dos processos em trâmite no TRT 20.

Finalmente, decorridos oito longos meses de espera, o STJ, em decisão unânime, declarou como competente neste conflito o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju – SE e do Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para prosseguirem na análise das questões relativas à arrematação lá perfectibilizada dos bens que compõem o complexo fabril.

Com esta decisão, acredita-se que o TRT julgará, ainda em outubro, 02 Agravos que tramitavam neste Tribunal antes de suscitado o Conflito de Competência no STJ, ocasião em que, se espera, o processo seja finalmente transitado em julgado, e que seja julgado improcedentes os Agravos, a Organização Polimix possa retomar os trabalhos para revitalização do complexo fabril para que seja possível a retomada das operações do complexo industrial.

Consultado pela reportagem o Diretor Regional da Polimix José Antero dos Santos, afirmou que “com esta acertada decisão do STJ, torcemos para que os dois Agravos que ainda carecem de ser julgados pelo Tribunal Regional da 20ª. Região, possam ser pautados brevemente, para que, assim que o processo seja definitivamente concluído, possamos dar início aos trabalhos de reforma deste empreendimento. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 500 milhões para a aquisição e revitalização deste complexo industrial que, uma vez concluído, terá capacidade para produção de 800 mil toneladas de cimento por ano. Cabe aqui ressaltarmos que assumimos o compromisso com o Governo do Estado em priorizarmos mão de obra da região e a contratação direta e indireta de fornecedores, bens e serviços de empresas estabelecidas no Estado. Serão gerados pelo menos 250 empregos diretos com potencial para mais 1.250 empregos indiretos. A retomada das operações desta fábrica contribuirá decisivamente para o fortalecimento da economia do nosso querido estado de Sergipe.”

Texto de Eugênio Nascimento｜Blog Primeira Mão