O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, expediu uma Recomendação para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas técnicas e ambientais no licenciamento de um crematório no município – com potencial para ser o maior empreendimento do ramo no estado.
A Recomendação foi emitida após o MP de Sergipe identificar irregularidades no procedimento de licenciamento que estava em curso na Adema, considerado como ‘processo simplório’, sem estudo ambiental que subsidiasse o empreendimento. Em função dessas irregularidades, o MP solicitou que a Adema afaste os servidores que atuaram nesse processo e instaure procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional.
No entendimento da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, a nova operação de licenciamento deve contar com servidores que tenham expertise em processo de queima de resíduos e suas emissões, acompanhando, rigorosamente, os requisitos da Resolução 316/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O Promotor de Justiça Sandro Costa explica que as medidas são necessárias em função dos riscos inerentes à atuação dos empreendimentos desta natureza. “O crematório trabalha com incineração de cadáveres humanos, gerando dioxinas e furanos, substâncias poluentes orgânicas persistentes e proibidas por tratado internacional, cujo Brasil é signatário. Nós observamos que a Adema não verificou os requisitos da Resolução 316 do Conama, que trata sobre os crematórios, e ao adotar o procedimento simplório, coloca em risco a saúde, o meio ambiente e a segurança dos cidadãos da região metropolitana”, alertou.
Na Recomendação, o MPSE compara o procedimento de licenciamento que estava em curso com os outros que já foram efetivados em estabelecimentos da mesma natureza no estado, ficando evidente que até mesmo o crematório de animais, localizado em Nossa Senhora do Socorro, teve um procedimento de licenciamento ambiental mais rigoroso.
Além de solicitar a apuração de eventual falta funcional dos servidores, o MP pediu, na Recomendação, que a Adema regularize o processo de licenciamento ambiental do crematório, seguindo as fases corretas e, enquanto esse processo não for concluído, não permitir a licença de operação do empreendimento; e que avalie a possibilidade de exigir do empreendimento um estudo ambiental completo e atualizado com o impacto ambiental da sua operação na região metropolitana.
Os encaminhamentos também deverão ser discutidos em audiência pública com a sociedade sergipana. Em caso de descumprimento das recomendações, o MP de Sergipe poderá adotar as providências legais.
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