O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) participou, na última quinta-feira, 6, de uma audiência online coordenada pela 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE). O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) e teve como principal pauta a regularização dos pagamentos dos médicos da rede municipal, além de assédio moral em ambiente de trabalho e possível mudança no regime de contratação dos profissionais do Hospital Nestor Piva.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Alessandra Pedral de Santana Suzart e contou com a participação do presidente do Sindimed, José Helton Silva Monteiro, acompanhado do assessor jurídico da entidade, Thiago José de Carvalho Oliveira. Representando a SMS, estiveram presentes Agamenon Sobral Freitas Filho (assessor jurídico), Ari Oliveira Tolentino (coordenador de Execução Orçamentária) e Layla Porto Brandão (gestora de contrato).
Ao longo da audiência, o Sindimed relatou dois principais problemas relacionados a atrasos salariais que já existiam na gestão passada e que continuam na atual gestão:
- Bonificação de 34%: destinada aos médicos que atuam na urgência do Hospital Municipal Fernando Franco e aos profissionais da Atenção Básica, sem pagamento desde dezembro de 2024. O sindicato cobrou um prazo para regularização e garantia de repasses futuros dentro do cronograma adequado.
- Atraso nos pagamentos da Maternidade Lourdes Nogueira: os médicos, que antes recebiam até o quinto dia útil do mês subsequente, passaram a receber por volta do vigésimo dia útil, causando insatisfação e dificuldades financeiras.
O presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro, destacou que os atrasos na Maternidade Lourdes Nogueira ocorrem desde dezembro de 2024 e mencionou uma reunião realizada em janeiro de 2025 com o promotor do MPE, Dr. Rony Almeida, para buscar soluções. Ele também criticou a forma de contratação adotada na maternidade, alegando que os médicos são tratados como sócios minoritários, tendo que bater ponto, caracterizando uma quarteirização do serviço.
No dia 7 de janeiro, o Sindimed realizou uma reunião histórica com a gestora da SMS, Dra. Débora Leite, e cerca de 150 médicos da rede municipal, onde foram relatados casos de assédio moral, atrasos salariais e dificuldades no atendimento aos pacientes.
Em 25 de fevereiro, houve uma nova reunião com a Dra. Débora Leite, mas nenhuma data concreta para pagamento foi definida.
Nestor Piva
Outro tema abordado foi a possível alteração no modelo de contratação dos médicos da urgência do Hospital Nestor Piva. O Sindimed questionou se a mudança seguiria o modelo adotado para os enfermeiros da unidade, que passaram a ser celetistas.
Segundo o sindicato, a transição para o regime celetista foi vista como positiva para os enfermeiros, e agora buscam entender se os médicos também serão incluídos nesse novo formato de contratação.
Prazos estabelecidos
A Secretaria Municipal de Saúde solicitou um prazo para responder às questões levantadas.
Ficou acordado que, até o dia 12 de março, a SMS deverá informar oficialmente ao MPE:
- A data para regularização do pagamento da bonificação (34%) dos médicos do Fernando Franco e da Atenção Básica;
- O prazo limite para futuros pagamentos desses profissionais;
- As providências para evitar novos atrasos nos pagamentos dos médicos da Maternidade Lourdes Nogueira, garantindo o repasse até o quinto dia útil de cada mês;
- Esclarecimento sobre a possibilidade de mudança na forma de contratação dos médicos do Hospital Nestor Piva.
O Sindimed seguirá acompanhando a resolução dessas questões e continuará lutando por melhores condições para os médicos da rede municipal de saúde de Aracaju.
Com informações de Joângelo Custódio, assessoria de comunicação Sindimed
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