O Governo de Sergipe permite o parcelamento de débitos do ICMS.
O parcelamento pode ser de até 180 meses para empresas em recuperação judicial.
O governador Belivaldo confirmou nas redes sociais:
“Mais uma medida do Governador do Estado que vai ajudar a nossa economia a superar os efeitos da pandemia!
Sancionei nesta semana o decreto número 40.757, que autoriza parcelamento de débitos do ICMS em até 180 meses para empresas em recuperação judicial.
A iniciativa está alinhada ao conjunto de medidas previstas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe – e busca proteger empresas e empregos nas empresas em dificuldades.
O parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 180 meses é uma medida que amplia as possibilidades para os contribuintes nesta situação, demonstrando o nosso compromisso em criar oportunidades e flexibilizar prazos para apoiar as empresas que atravessem momentos difíceis.
A ação beneficia empresários e empreendimentos prejudicados pela pandemia, oferecendo suporte neste momento de retomada econômica.”
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