Sergipe e municípios reprovados em Educação

Municípios sergipanos são reprovados na educação — Sintese｜Divulgação

1,82: esta foi a nota atribuída ao Governo do Estado de Sergipe no tocante a gestão de políticas pública para a educação. Já dos 74 municípios, no quais o SINTESE representa o conjunto de professoras e professores, 71 foram reprovados, isso significa dizer que somente 3 municípios tiram notas acima de 5,0.

As notas atribuídas aos prefeitos, prefeitas e Governador do Estado, fazem parte do tradicional ato de final de ano organizado pelo SINTESE, intitulado de “Prova Final”, que aconteceu nesta sexta-feira, dia 20, no Calçadão da João Pessoa, em Aracaju.

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Na Prova final são atribuídas as prefeituras e ao Governo do Estado notas de zero a dez com relação a política educacional estabelecida durante o ano de 2024.

As maiores notas foram para os seguintes municípios: Itabaiana 6,48; Laranjeiras 6,11 e Simão Dias 5,93.

Já outros quatro municípios tiram notas abaixo de 1,0. São eles: Neópolis 0,73; Pacatuba 0,88; Tomar do Geru 0,92 e Aquidabã 0,93.

“As notas apresentadas neste ato público são o resultado de um conjunto de análises a partir da legislação e constatamos que, mais uma vez, a grande maioria dos gestores são reprovados, no que tange ao direito a Educação e ao direito do magistério. O que nos demonstra que 2025 também será um ano de muita luta para revertemos este cenário. Esperamos que os gestores municipais que estão chegando agora olhem para educação como elemento fundamental para o desenvolvimento de seus municípios e cumpram com a legislação”, coloca o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Sobre o governo do estado o presidente do SINTESE enfatiza que para 2025 espera que o canal de diálogo e negociação sejam reabertos. Além do logo processo de desvalorização e do Governo do Estado manter tal política, o que levou a gestão de Fábio Mitidieri a zerar o quesito que trata sobre a pauta salarial na avaliação da Prova Final, o professor Roberto Silva fez questão de enfatizar sobre a trágica maneira como a gestão de Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral tem conduzido a política educacional em Sergipe.

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“A política educacional do Governo do Estado é trágica, uma política controlada pelas fundações privadas, que não dialoga com quem faz a educação no dia a dia, com estudantes, professores e demais trabalhadores das escolas. Não há nenhum diálogo de construção, não há congresso, não há conferências para discutir a política educacional. Temos também a ausência de transparência na aplicação dos recursos públicos que existem na Rede estadual de Ensino. Além disso, temos a questão da previdência que o Governo do Estado não cumpre, não deposita devidamente os recursos que estão previstos na Lei de royalties e da dívida ativa no fundo previdenciário, o que gera um suposto déficit que, na verdade, é gerado pelo próprio Governo do Estado. Não basta não valorizar os professores, o Governo de Mitidieri também é negligente com a política pública para a educação”, aponta o presidente do SINTESE.

Veja abaixo todas as notas atribuídas ao Governo de Estado e aos 74 municípios, em cada região

Educação deve ser vista, cuidada e planejada como um todo

Mas do que simplesmente apresentar notas, esta ação do SINTESE tem como objetivo central alertar os novos prefeitos e prefeitas, já que 2025 é um ano de mudança de gestões municipais, assim como alertar também o Governo do Estado, para que não tratem, nem olhem para a educação de forma segmentada, mas a compreenda como um organismo inteiro, vivo, que precisa garantir desde valorização a professoras e professores a políticas educacionais que assegurem aprendizado, matrículas nas redes de ensino, formação continuada para professores, gestão democrática nas escolas, transparência e respeito a previdência social.

É fundamental ressaltar que os critérios para a aferição das notas são bastante objetivos e ancorados na legislação vigente: planos de carreira; estatutos do magistério; Planos Nacional, estadual e municipais de Educação; Lei do FUNDEB; Constituição Federal; Constituição do Estado de Sergipe, Lei de Diretrizes e Bases da Educação; entre outras.

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São utilizados também dados oficiais do MEC/Inep, de portais da transparência, das folhas de pagamento da Educação e de documentos oficiais contábeis de prestações de contas e os das previdências.

“A avaliação serve como um alerta para que dentro da educação, aquilo que não avançou com a gestão municipal anterior, os novos gestores possam se preocupar, refletir e criar condições de avanço em 2025. E o mesmo vai para o Governo do Estado, já que também precisamos avançar na pauta, com diálogo, negociação efetiva e sem perseguição, pois, com já falamos, não se trata de interesses pessoais, se trata da educação, que só pode ser dita de qualidade quando assegura processos de ensino, aprendizagem e valorização dos professores, com respeito a autonomia docente e da comunidade escolar”, pontua, o presidente do SINTESE.

Eixos da avaliação

A avaliação da foi dividia em 4 eixos centrais: O Piso Salarial como vencimento inicial da Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (peso 3); Política Pública Educacional (peso 3); Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino (peso 2) e transparência e Previdência Social (peso 2).

“Atribuímos o mesmo peso para a valorização dos professores e para a política educacional, peso 3, porque historicamente o nosso Sindicato sempre lutou pelo direito a educação, pelo direito ao acesso e permanência dos estudantes nas escolas, por uma educação emancipadora e de qualidade social porque acreditamos que somente através da educação e da coletividade podemos transformar a realidade. Esse é um compromisso histórico do SINTESE, bem como a luta pela valorização da nossa categoria”, afirma o presidente do SINTESE.

Como o SINTESE faz a defesa de que em uma avaliação deve ser considerado todos os aspectos relacionados a educação, nossa metodologia não poderia seguir outra linha. Veja o que foi avaliada dentro de cada um dos eixos:

[1] O Piso Salarial como vencimento inicial da Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – Garantia dos índices de escalonamento da progressão funcional, que compõem a remuneração, como política de valorização dos Profissionais do Magistério Público. Cumprimento do que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008, bem como a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC), assegurando o valor nominal do piso de 2024 a professoras e professores, bem como não haver pendência de retroativos de pisos passados.

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[2] Política Pública Educacional – neste ponto foram avaliadas as seguintes questões: A formação continuada e permanente de professores realizada através de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC; efetivação do Diário Eletrônico Público, inclusive com a garantia das condições de trabalho para professoras e professores; a não imposição dos pacotes das políticas das fundações empresariais e a garantia da autonomia do Projeto Político Pedagógico das Escolas Públicas; a existência da autoavaliação institucional de cada escola pública; crescimento da matrícula em 2024 em comparação a 2023 e cumprimento da Estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação, que trata sobre o percentual de contratados e concursados (90% da rede deve ser formada de concursado e apenas 10% de contrato).

[3] Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino e transparência – Neste aspecto foi considerado: A realização da Conferência de Educação, pelas respectivas redes de ensino, municipais e estadual, para construir e deliberar sobre as políticas públicas educacionais; a comprovação da existência da Gestão Democrática do ensino; a regulamentação e a implantação dos Fóruns Estadual e Municipais dos Conselhos Escolares; a garantia da ação redistributiva de recursos diretamente para as escolas, com publicação da prestação de contas, por unidade de ensino e no portal da transparência; a prática de realizações contínuas das assembleias e plenárias nas escolas públicas para avaliar, debater e decidir sobre a organização da vida escolar; a garantia de autonomia das competências e responsabilidades do Conselho de Educação; publicação específica das Folhas de Pagamento da MDE e do FUNDEB, contendo os espelhos de totalização, além dos relatórios fiscais, nos portais da transparência do Estado e dos Municípios e no SIOPE e se o ente federado cumpre a vedação de não transferir os recursos da MDE e do FUNDEB para outras contas correntes.

[4] Previdência Social – já sobre a previdência foram levados em consideração: A realização dos pagamentos mensais das GRPS – Guias de Recolhimento da Previdência Social, através do DARF; o preenchimento correto do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, da forma correta e com todos os dados exigidos; a realização da correção dos dados zerados, errados, incompletos ou falsificados dos CNIS na plataforma do INSS e a captação de recursos previdenciários para manter o Fundo de Aprovisionamento.

Vale destacar que os eixo que apresentam os piores cenários, em que as gestões menos pontuaram foram: Política Pública Educacional e Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino e transparência.

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Notas

Veja abaixo todas as notas atribuídas ao Governo de Estado e aos 74 municípios, em cada região

Notas

Governo do Estado de Sergipe

Região Agreste

Região Alto Sertão

Região Baixo São Francisco I

Região Baixo São Francisco II

Região Centro Sul

Região Metropolitana

Região Vale do Cotinguiba

Região Sul

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