O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas.
A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9.
O senador Rogério Carvalho (PT) foi o único de Sergipe a votar contra.
Os outros dois – Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) – votaram a favor da PEC.
A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.