PSB se posiciona sobre previdência estadual

A sociedade sergipana esperava muito mais do atual governo, eleito sob o compromisso de executar um plano de desenvolvimento econômico para a retomada dos investimentos públicos e privados, tendo como foco a criação de postos de trabalhos que foram perdidos por conta de uma gestão perdulária, populista e ineficiente. 

Ao invés disso, na contra-mão do que prometera na campanha, o governo aponta como única causa da crise o déficit previdenciário, resolvendo, por isso, colocar nas costas do sofrido servidor estadual, a responsabilidade de pagar a conta de sua inapetência administrativa.

Além de alongar por cinco anos o tempo de aposentadoria, a proposta que se encontra na Assembleia Legislativa de Sergipe, obriga os servidores a pagarem uma taxa de contribuição no percentual de 14% sobre os seus vencimentos para a previdência.

Essa decisão do governo é injusta e desproporcional, se levarmos em conta o fato de, nos últimos sete anos, a grande massa salarial dos servidores, ativos e inativos do Estado, não foi contemplada com qualquer índice de aumento, nem mesmo para a recomposição de suas perdas em virtude da inflação.

Por outro lado, o Governo de Sergipe, na sua ânsia de arrecadação, não teve o devido bom senso em aguardar a definição sobre a PEC paralela que tramita no Congresso Nacional fixando regras para a reforma da previdência nos Estados, nem tampouco, antes de enviar a proposta, abriu o diálogo necessário com todas as categorias de servidores, com vistas a obter um consenso e a legitimação da tomada de decisões em torno de tema tão importante.

Por esses motivos, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), secção regional de Sergipe, como fez a Direção Nacional em relação à proposta apoiada pelo governo federal que tramitou no Congresso Nacional, manifesta a sua preocupação com os rumos da reforma da previdência no Estado de Sergipe, posiciona-se contra, e se soma às diversas categorias de servidores que lutam pela preservação de direitos assegurados pela Carta Magna de 1988, que estão sendo abertamente atingidos.