O Projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do Executivo, que regulariza o pagamento dos salários relativos a dezembro de 2024 para os servidores públicos, civis, ativos ou inativos, comissionados e contratados temporariamente pela Prefeitura Municipal de Lagarto, foi aprovado por unanimidade na manhã deste sábado, 9, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Lagarto (CML). O texto prevê a concessão de um abono especial, a partir de consignação junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese).
A proposta, encaminhada em regime de urgência ao poder Legislativo para apreciação dos representantes da população lagartense, é fruto do diálogo entre a administração municipal, a partir de negociação estabelecida entre o prefeito Sérgio Reis e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lagarto (Sindlagarto).
“Vimos a união entre Câmara de Vereadores e Prefeitura viabilizar uma solução necessária para os servidores de Lagarto. Agradeço a cada vereador que, com responsabilidade e compromisso, votou a favor do projeto de Lei que garantirá o recebimento do salário de dezembro de 2024. Essa parceria demonstra que, quando trabalhamos juntos pelo bem comum, conseguimos enfrentar desafios e trazer benefícios concretos para nossa cidade. Vamos construir uma nova Lagarto, com transparência e respeito pelo nosso povo”, destacou o prefeito Sérgio Reis, que agradeceu a confiança dos servidores ao compreenderem o empenho da gestão em buscar alternativas responsáveis e equilibradas para enfrentar as dificuldades.
A matéria estabelece a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, mediante contratos na modalidade de consignação, não comprometendo o cálculo de margem consignável de cada servidor.
“A aprovação deste projeto representa a garantia de que os servidores terão seu salário de dezembro do ano passado devidamente regularizado pela atual gestão. Agradeço profundamente a cada vereador que compreendeu a importância dessa medida e se uniu em torno desse projeto de lei. Este é mais um passo para construir uma Lagarto mais justa e transparente para todos os lagartenses”, ressaltou Washington da Mariquita, presidente da Câmara Municipal.
O texto determina ainda que as despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município para o Poder Executivo.
O secretário de Articulação Política do Município, Genyson de Oliveira (Nininho do Doce), enalteceu o compromisso de um trabalho em conjunto, em prol de um futuro melhor para todos. “A aprovação deste projeto é um testemunho da dedicação e do trabalho árduo de todos os envolvidos, a partir de um diálogo construtivo e da união entre o Executivo, a Câmara e os sindicatos. Parabenizo o prefeito Sérgio Reis pela iniciativa na resolução da pendência de salário, deixada pela gestão anterior, e estendo meus cumprimentos a todos os vereadores que apoiaram a iniciativa e aprovaram o PL com unanimidade”.
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