PROFESSORES: Sindicato denuncia Trem da Alegria em Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira segue violando leis que prejudicam servidoras e servidores públicos, ignora a vacância de cargos, burla a forma de acesso e permanência no serviço público e inova uma prática antiga: o trem da alegria.

Historicamente, o Sindipema luta para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realize concurso público para preenchimento das vagas ociosas no funcionalismo público.

Desde que voltou à frente da gestão municipal em 2017, o prefeito Edvaldo Nogueira ignora a realidade dos fatos, o que embasa as denúncias do Sindipema. No Brasil, existem muitas crianças, jovens e adultos fora da escola e/ou não alfabetizados, e em Aracaju/SE não é diferente. Por isso, os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação impõem metas e estratégias que objetivam universalizar a educação, garantindo o acesso e a permanência na escola pública de qualidade e socialmente referenciada para todas as pessoas ao longo da vida.

Na contramão da história, demonstrando o tamanho da importância que dá à educação pública, o prefeito Edvaldo Nogueira segue sem estabelecer nenhum planejamento e tampouco desenvolver qualquer ação para implementar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação do município de Aracaju.

Não há nenhuma informação sobre quais metas desse plano foram alcançadas. A demanda por matrículas na rede municipal só aumenta, e é sabido que,  quanto mais matrículas, mais turmas precisam ser abertas para atender essa procura. Apesar da resistência em resolver essa situação, a gestão municipal, após uma ação do Ministério Público de Sergipe, deu início à construção e reforma de escolas. A quantidade de alunos, de turmas e de escolas aumenta e junto aumenta também a necessidade de professoras e professores. Além disso, professoras/es se aposentam, saem da rede por motivos diversos, como a péssima remuneração e, ainda, muitas professoras e professores estão adoecendo, ficando impedidos temporária ou permanentemente de exercer suas funções.

A Constituição Federal (CF/88) determina a valorização das/os profissionais da educação escolar, por meio dos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e de provas de títulos, aos das redes públicas.

Violando a lei, o prefeito Edvaldo Nogueira impõe, desde 2017, a completa descaracterização do trabalho de professoras e professores, que agora são apenas contratadas/os, com vínculo temporário, sem as garantias dos direitos conquistados, estabelecidos no estatuto e no plano de carreira.

A partir de 2017, dois processos seletivos foram realizados, sendo um em 2018, com 200 vagas e cadastro de reserva. Neste, foram convocadas/os 913 professoras/es. Já em 2021, foram oferecidas 389 vagas e cadastro de reserva. Até o momento, foram convocadas/os 1.377 professoras/es.

É gritante a necessidade de vagas no município de Aracaju. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira nega às/aos egressas/os das universidades essa oportunidade de emprego, que é o concurso público, como previsto na nossa Constituição.

PSS: precariedade e falta de transparência

No dia 31 de outubro deste ano, a gestão de Edvaldo Nogueira divulgou mais um edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed) para contratação temporária de mais professoras/es substitutas/os. Ao todo, estão sendo ofertadas 464 vagas, além de formação de cadastro reserva municipal.

Essa é uma prática recorrente do gestor da Prefeitura de Aracaju, que tem optado por nomear funcionárias/os em cargos comissionados em vez de recorrer a concursos públicos para preencher vagas em seu quadro de servidoras/es efetivas/os. Tal ação tem gerado preocupações em relação à transparência, equidade e qualidade dos serviços públicos na capital sergipana.

Diante dessa atitude desastrosa, o Sindipema denuncia mais uma vez ao Ministério Público que o prefeito Edvaldo Nogueira tem burlado a legislação referente aos concursos públicos, ultrapassando mais de seis vezes o limite permitido de contratadas/os temporárias/os na educação, violando as Leis Federais nº 8.745/1993, 9.394/96 e a Constituição Federal.

De acordo com os dados publicados no próprio site do município, na Folha de Pagamento Bruta Consolidada, a rede municipal de ensino de Aracaju conta com 1.149 professoras/es efetivas/os e 751 professores através do contrato temporário nas escolas. Somando às 464 vagas ofertadas, totalizam possíveis 1.215 professoras/es contratadas/os. Um quantitativo maior que o número de professoras/es efetivas/os nas escolas. Essa situação é absurda e demonstra a importância que deve ser dada ao tema do concurso público.

A obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma regra importante e conhecida da Carta Magna, uma vez que, por meio dela, concretiza-se o ideal do regime democrático, ou seja, o de dar oportunidades iguais a indivíduos que desejam ingressar no serviço público.

A fim de barrar mais uma violação do Prefeito Edvaldo às leis, o Sindipema provocou novamente o Ministério Público, desta vez também fazendo a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e buscando o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para barrar essa política de contratação temporária para ocupar vaga ociosa. Após mais de uma década sem a realização de concurso público, o Sindicato exige a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo efetivo do magistério.

O Sindipema e os demais sindicatos representantes das categorias municipais seguem unidos e firmes contra o desmonte do serviço público em Aracaju.