A primeira pós-graduação específica para policiais penais em Sergipe, abordando uma temática diretamente relacionada ao cotidiano do trabalho destes profissionais. Assim será o curso de “Direitos Humanos e Execução Penal”, cuja aula inaugural ocorrerá às 19h desta segunda-feira, 13, no auditório do bloco “G”, na Universidade Tiradentes (Unit-Farolândia), com a participação de autoridades convidadas e operadores do Direito.
A ação é fruto de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Fundo Penitenciário (Funpen). A temática do curso promovido em Sergipe também é inédita dentre as oferecidas no país através desta parceria.
“Em alguns estados do país, essa iniciativa já promoveu cursos com outras especificidades como gestão prisional, sistema penitenciário e políticas de segurança pública, mas, com foco em Direitos Humanos e Execução Penal, que são matrizes operacionais dos policiais penais, o nosso curso será o primeiro do país. É uma conquista histórica para toda a categoria e para a gestão da Sejuc”, argumenta a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.
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A secretária lembrou que os gestores estaduais receberam uma missão do governador Fábio Mitidieri no sentido de buscar ações inovadoras e edificantes para promover resultados sociais. “Nada melhor do que investir nas pessoas, nos servidores, que são o maior patrimônio de cada secretaria ou órgão de governo. Esse é um investimento perene numa ação reconstrutiva e edificante para buscarmos um sistema prisional cada vez mais eficaz em ressocializar os apenados que, mais cedo ou mais tarde retornarão ao convívio social”, complementou.
Objetivos
Através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Fundo Penitenciário visa promover desenvolvimento e qualificação para a carreira da Polícia Penal, além de aperfeiçoar a estrutura do sistema penitenciário em todo o país. Nesse sentido, esse mecanismo custeará a qualificação de 100 policiais penais sergipanos com este curso de especialização, oferecendo 360 horas/aula, num prazo estimado de 15 meses.
Ao final do curso, o objetivo primordial é desenvolver habilidades e competências na adoção de medidas inovadoras em ressocialização e resolução de conflitos, em conformidade com a legislação vigente.
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