O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na última quarta-feira, 15, quando foram julgados 59 processos.
Entre os destaques, decisão pela regularidade com ressalvas em auditoria de conformidade realizada na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, que teve como principal objetivo avaliação de gastos na área de pessoal e as medidas tomadas pelo gestor responsável para redução de tais gastos, assim como verificar a existência de acúmulo de cargos em funções públicas por servidores do município.
Na auditoria, verificou-se o descumprimento de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e acúmulo irregular de dois cargos públicos ou mais por servidores. Além da regularidade com ressalvas, o julgamento resultou em multa de R$ 8 mil para o interessado, Rogério Sobral Costa.
Por: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
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