A prefeita do município de Lagarto, Hilda de Gustinho, pode cometer crime se usar irregularmente os recursos públicos provenientes da Deso para pagar dívidas feitas por sua gestão, como folha salarial dos servidores e demais contratos licitatórios.
Segundo uma fonte ligada ao agrupamento do deputado Gustinho Ribeiro, esposo da prefeita, Hilda tenta na Justiça a liberação para uso desse recurso para pagar salário e décimo ao invés de usar o recurso destinado legalmente para isso. O objetivo, segundo a fonte, é esgotar a verba da companhia para que o próximo gestor, Sérgio Reis, não possa usar.
Mas a “pedalada” da prefeita pode ter consequências graves, tanto para a saúde financeira do município quanto para ela própria. De acordo com o artigo 315 Código Penal Brasileiro, dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei pode render uma pena de detenção de um a três meses.
Além do mais, de acordo com um trecho de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dr. Ricardo Múcio, o pagamento de qualquer quantia ou o uso de qualquer verba fora dos limites da lei sujeita o gestor aos casos de improbidade listados na legislação de regência, além da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Ascom｜Sérgio Reis
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