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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um programa de investimento superior a R$ 100 milhões para aquisição de câmeras corporais destinadas a agentes de segurança pública. A iniciativa prevê a distribuição de aproximadamente 35 mil equipamentos, que serão direcionados prioritariamente às Polícias Militares dos estados que aderirem ao programa.

Até o momento, 16 unidades da federação manifestaram interesse. Sergipe, que conta com um efetivo de cerca de 6 mil policiais militares, será um dos contemplados.

Câmera acoplada à farda da Polícia Militar de São Paulo Governo de SP/Divulgação

Uma parcela dos equipamentos também será destinada aos agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Os Estados que fazem parte da 1ª etapa do edital:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Pará;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Tocantins;
  • Alagoas;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Sergipe;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Rio de Janeiro; e
  • Paraná.
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Diretrizes

Embora a adesão ao programa seja voluntária, os estados participantes precisam atender a determinadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Entre as principais exigências está o uso contínuo do equipamento durante o serviço policial.

A normativa, no entanto, prevê exceções que permitem o desligamento do dispositivo em situações específicas, como nos intervalos da jornada de trabalho, visando preservar a privacidade dos agentes.

Estados que optarem por não aderir às diretrizes podem estabelecer suas próprias regras e recursos para a implementação do sistema. É o caso de São Paulo, que desenvolve um programa próprio com normas específicas para o uso dos equipamentos.

➥ Confira a portaria publicada pelo Governo Federal.