PIX com novas regras

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando combater fraudes e golpes. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 1º de novembro.

As mudanças incluem ajustes nos limites de transação e procedimentos para cadastro de dispositivos, além de novas exigências para as instituições financeiras.

Abaixo, estão os principais pontos das novas regras:

Limites de Transação com Dispositivo Desconhecido

• Se o dispositivo (smartphone ou computador) não estiver previamente cadastrado no banco, as transações via Pix não poderão ultrapassar R$ 200.

• Caso um usuário altere para um novo celular, o limite diário para transações via Pix será de R$ 1.000.

Cadastro Prévio de Novos Dispositivos

• Para realizar transações fora desses limites, um novo dispositivo precisa ser cadastrado previamente pelo cliente no banco.

• Essa exigência aplica-se apenas a aparelhos que nunca foram usados anteriormente para iniciar transações via Pix.

Gerenciamento de Risco e Informações de Segurança

• Instituições financeiras devem adotar soluções de gerenciamento de risco de fraude para identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.

• Bancos devem oferecer aos clientes orientações sobre cuidados para evitar fraudes, por meio de um canal eletrônico de fácil acesso.

Verificação Periódica de Histórico de Fraudes

• A cada seis meses, os bancos devem verificar se os clientes possuem marcações de fraude no Banco Central.

Os clientes identificados com histórico de fraude devem ser tratados de forma diferenciada, como:

• Encerramento do relacionamento.

• Aplicação de limites diferenciados para autorizações de transações.

• Bloqueio cautelar das transações recebidas.