Na última sexta-feira, dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou um projeto de lei que destina um montante de R$ 7,3 bilhões para fortalecer os sistemas de saúde em nível estadual e municipal. O objetivo é garantir os recursos necessários para a implementação do piso salarial da enfermagem.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aconselha os prefeitos a não pagarem o piso salarial determinado, visto que, de acordo com a entidade, os municípios receberão apenas R$ 3,3 bilhões dos recursos provenientes da lei, enquanto que os governos estaduais receberão R$ 4 bilhões.
Conforme apontado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia em uma publicação no Congresso em Foco, a aprovação do piso salarial da enfermagem pode levar à eliminação de 83 mil postos de trabalho e ao fechamento de 20 mil leitos.
A CNM vai solicitar novamente que a Corte (STF) mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.
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