O governo federal publicou nesta terça-feira, 29, a Instrução Normativa Nº 52, de 25 de outubro de 2019 determinando a proibição da pesca de lagosta e camarão m áreas atingidas pelo vazamento de óleo. O texto da Instrução prevê que pescadores recebam até duas parcelas do seguro-defeso durante o período de paralisação.
O Ministério da Agricultura informou que a medida foi tomada por precaução e que serão beneficiados com o auxílio cerca de 60 mil pescadores.
A restrição ocorre para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde durante todo o mês de novembro.
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