O PSB nacional, partido do vice-governador Zezinho Sobral, foi na última sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o processo de concessão da Deso.
A ação, de relatoria do ministro Nunes Marques, questiona a ausência de uma tarifa social no processo de concessão, o que, segundo o partido, contraria a legislação federal.
A concessão da Deso à empresa Iguá Saneamento, vencedora do leilão realizado na última quarta-feira (4) na B3, em São Paulo, com um valor de outorga de R$ 4,5 bilhões, terá duração de 35 anos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Ambiental de Sergipe (SINDISAN) já havia alertado para a possibilidade de aumento das tarifas de água após a concessão. De acordo com o secretário-geral do sindicato, Aécio Ferreira, a lei que autoriza a concessão prevê a possibilidade de repasse de custos para os usuários de baixa renda.
A ação visa suspender o leilão.
Investigação
A concessão da Deso também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin solicitou esclarecimentos ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sobre a lei que autoriza a privatização.
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