FNP e Ministério da Economia buscam convergência em reforma tributária

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária. A proposta foi feita nesta terça-feira, 7, pelo ministro Fernando Haddad que, declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.

Segundo o ministro, a expectativa é que a FNP ajude a encontrar pontos que precisam de melhoria, a partir do ponto de vista das cidades. Além dos técnicos indicados pela FNP, a pasta também indicará três nomes, pela Secretaria da Reforma Tributária do Ministério. O objetivo é aprimorar a proposta em cada etapa.

“Ou seja, nós temos aqui um encaminhamento dessa reunião. Com essa ideia, nós vamos trabalhar conjuntamente: Frente Nacional de Prefeitos, governo federal, governadores, para que a gente encontre a melhor saída para a construção e para a aprovação de uma reforma tributária, que possibilite desenvolvimento, progresso e retomada do desenvolvimento econômico no nosso país”, comentou o presidente da FNP em coletiva de imprensa no final da audiência.

A prioridade dos municípios é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, têm o posicionamento de defesa à PEC 46/2022, que inclui a proposta do Simplifica Já. “A vida acontece na cidade, não é possível que os municípios continuem nessa inversão, onde a maioria dos recursos fica no governo federal, nos governos estaduais, e a minoria dos recursos vão para os municípios. E os municípios, hoje, assumindo serviços cada vez maiores e responsabilidades cada vez maiores com a sociedade, com a população. Então não pode ter nenhuma reforma tributária sem a presença dos municípios”, falou Edvaldo.

Presidente da Câmara na 84ª Reunião Geral

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também recebeu dirigentes da FNP que oficializaram o convite para a participação no Lançamento da Bancada da FNP no Congresso, que ocorrerá durante a 84ª Reunião da Entidade. No encontro, os governantes também agradeceram ao parlamentar “pela relação harmoniosa que tem sido construída entre a Câmara e a Frente”.

Segundo Edvaldo, já foram indicados 82 deputados federais para compor a instância, que é um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios. A instância será liderada pelo deputado federal Jonas Donizette, ex-presidente da FNP, que também participou da reunião com Lira. “Ontem, nos encontramos com o presidente do Senado, e hoje, com o presidente da Câmara, mostrando essa união que a Frente quer manter com o parlamento brasileiro”, destacou Edvaldo.

Parceria com a Caixa

Prefeitos também estiveram com a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano e, entre as pautas, trataram sobre a possibilidade de uma parceria entre FNP e o banco público para a instituição de um “Observatório” das vulnerabilidades urbanas aos desastres naturais. “Temos todo interesse do mundo em colaborar”, declarou Serrano.

De acordo com o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária da FNP, essa iniciativa seria fundamental para que os municípios pudessem se reunir para pensar em políticas públicas. Entre as vertentes da iniciativa, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, lembrou a questão dos desastres naturais. “Trabalhar com o que antecede a necessidade”, disse.

A proposta é ter uma estrutura técnica para elaboração de pesquisas e análises que resultem na produção de dados sistematizados sobre o tema, além de mecanismos de financiamento. “É um instrumento que a FNP tem muito interesse em desenvolver; observar e acompanhar o desenvolvimento das cidades”, disse Edinho.

Os prefeitos também falaram da importância de pensar em políticas públicas que deem conta de residências precárias existentes em comunidades. Segundo Rita, o novo programa Minha Casa Minha Vida “vem com várias oportunidades” que os programas anteriores não ofereciam. “Se pudermos ter, dentro dessa Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida], essa possibilidade, seria uma grande ideia e a gente ficaria tranquilo e satisfeito com essa solução”, declarou Edvaldo.

Outra proposta apresentada foi sobre a melhoria das taxas de juros do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ideia é que seja prorrogado o prazo para quitação dos financiamentos e permitir que as parcelas não quitadas até 2024 sejam utilizadas para investimentos nos municípios.

“Operacionalmente é totalmente possível, mas precisa de uma Lei que autorize esse tipo de renegociação”, alertou o diretor-executivo de Serviços de Governo, Vladimir Bezerra.Nesse contexto, o prefeito de Belém/BA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, finalizou dizendo que os prefeitos estão dispostos a colaborar. “Estamos aqui para pensar políticas a longo prazo.”

Também participaram das audiências Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador der Articulação Política da entidade e Jeferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).