TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29), parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às Eleições Municipais de 2024.

Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas; entre elas, uma saída para simplificar e melhorar a tramitação das prestações de contas. O ministro informou que vai encaminhar esse estudo para o GT ainda esta semana e afirmou que o Plenário do TSE vai editar uma súmula com requisitos que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os partidos políticos.

Participaram da reunião as deputadas Danielle Cunha (União-RJ) – coordenadora do GT –, Renata Abreu (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-AM) – relator do GT –, Pedro Campos (PSB-PE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). Pelo TSE também participaram os ministros Benedito Gonçalves (corregedor-geral da Justiça Eleitoral), Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares, além do secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi.

Diálogo

Durante o encontro, o deputado Rubens Pereira Júnior reiterou que o Parlamento busca ajustar alguns pontos do atual sistema eleitoral brasileiro, como a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional, bem como o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas por agremiações e candidatos; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.

Ele ressaltou que o GT busca simplificar a legislação, mediante alterações pontuais que vão conferir segurança jurídica a todos os envolvidos no processo político, destacando que eleição com regras modernizadas, consensuais e claras é bom para o candidato, bom paras os partidos e principalmente para o eleitor. “Respeitamos a Justiça Eleitoral, dialogamos e queremos muita harmonia. Daí a importância do Poder Legislativo ouvir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o relator.

A coordenadora do GT, deputada Danielle Cunha, destacou que objetivo é dialogar com todas as instituições e chegar a um consenso sobre os principais temas. Ela afirmou que o encontro de hoje foi uma reunião de muito diálogo: “Fomos muito recebidos para identificar consensos, ajustar regras na lei e simplificar o processo eleitoral”.

Minirreforma eleitoral

O GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos:  formação de federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanha; inelegibilidade; e violência política contra a mulher.

Todos os temas serão previamente debatidos em audiências públicas com especialistas, acadêmicos, juristas e representantes de partidos políticos, e acompanharão a jurisprudência na Corte Eleitoral. A primeira audiência foi realizada na manhã de hoje na Câmara, quando vários juristas apresentaram uma série de sugestões. Amanhã (30), o grupo fará novo debate para ouvir mais especialistas no tema. 

O relator do GT informou que o grupo tem a missão célere e importante de simplificar propostas a serem aprovadas pelo Congresso Nacional em tempo hábil para a próxima eleição. Ele reiterou que pretende apresentar o anteprojeto até o dia 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer em 2024.

Ou seja, a minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro, visto que a Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).