Foram 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54 no segundo e, assim, o Senado aprovou a chamada PEC da Anistia, com as duas votações realizadas em sequência. A Proposta de Emenda à Constituição reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, ela libera partidos das multas por descumprimento da cota racial e permite uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.
Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados.
A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recibo dos recursos recebidos.
Veja como votaram os senadores:
A favor
- Alan Rick (União-AC)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
- Davi Alcolumbre (União-AP)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Bene Camacho (PSD-MA)
- Weverton (PDT-MA)
- Jayme Campos (União-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Soraya Thronick (Podemos-MS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Castellar Neto (PP-MG)
- Sergio Moro (União-PR)
- André Amaral (União-PB)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Beto Faro (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Romário (PL-RJ)
- Flávio Azevedo (PL-RN)
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Beto Martins (PL-SC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Marcos Pontes (PL-SP)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Irajá (PSD-TO)
- Dorinha Seara (União-TO)
Contra
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Magno Malta (PL-ES)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Rosana Martinelli (PL)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-SC)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou contra a PEC.
A PEC segue agora para promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Brasil.
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