Mudança: Policiais Civis de Sergipe

Com o compromisso de manter o diálogo aberto com as categorias de servidores públicos estaduais, o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, com representantes das categorias da Segurança Pública para fechamento das negociações salariais referentes ao ano de 2024. Durante a reunião, foi definida a unificação da base da Polícia Civil, fazendo de Sergipe o primeiro estado a oficializar a unificação da nomenclatura. A medida deve impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. Além disso, o governador anunciou a proposta de reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024, além de reajuste de periculosidade em outubro de 2024.

As discussões envolveram a Comissão Mista de Trabalho, criada em março de 2024, formada por diversas representações, para discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado. 

“É importante destacar que Sergipe atende mais uma pauta também do sindicato. Que bom que a gente sai daqui hoje com consenso, com um acordo, e com o reconhecimento de uma construção e de um avanço das conquistas de todas as categorias. Com isso, a gente encerra o compromisso da mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta, mas a gente deixa muito claro que vamos continuar conversando e dialogando. O que nós estamos apresentando aqui hoje é a proposta para 2024 e 2025. A partir do ano que vem, retomamos a negociação para 2026, mas já estamos enviando para a Assembleia a proposta de 2024 e de 2025 de todas essas categorias e aprovadas em lei, dando mais garantia e conforto a todas elas”, salientou o governador Fábio Mitidieri.

Unificação

Atualmente, no Estado de Sergipe, a base da Polícia Civil conta com três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. A partir da mudança, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados Oficial Investigador de Polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Para o secretário da segurança pública, João Eloy, o termo que cria o cargo de Oficial Investigador reforça as atribuições de agentes e escrivães da Polícia Civil. “Embora o agente tenha a função mais externa de inteligência, e o escrivão o trabalho cartorário, a legislação atual em vigor permite que tanto agente quanto escrivão exerçam a mesma função. Por isso, foi criada a nova nomenclatura”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Jean Rezende, explicou a importância da mudança da nomenclatura. “Na base da Polícia Civil, os cargos de agente e escrivão materializam a investigação, desde o início, com o registro do boletim de ocorrência, todo o percurso de construção do inquérito policial, até o cumprimento do mandado de prisão, autorização da justiça. A importância disso é que, na prática, essa legislação já traz atribuições idênticas. Então, não faz sentido ter dois cargos distintos com a mesma atribuição. Especialmente após a Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada, que é uma legislação federal que já reconhece e unifica não só essas duas nomenclaturas em Sergipe, mas também em outros estados. Então, passaremos a ter o Oficial Investigador de Polícia e, com isso, a estrutura da Polícia Civil que era de três cargos passa a ser dois cargos: o Oficial Investigador de Polícia e o Delegado de Polícia”, ressaltou.

O presidente do Sinpol/SE destacou a importância da medida para a reestruturação da carreira da Polícia Civil. “Todas essas informações anunciadas hoje são importantes para a construção desse cenário de reestruturação da carreira. É um pontapé inicial, mas destacamos a importância dessa unificação dos cargos e essa nova nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, atendendo ao que preconiza a Lei Orgânica Nacional como algo histórico. Mais uma vez, o governador Fábio Mitidieri, em sua gestão, demonstrando, não só em palavras, mas com ações, sua boa intenção de continuar trazendo avanços e inovações para os policiais civis, para o trabalho da Polícia Civil e uma melhor entrega cada vez mais para os cidadãos sergipanos”.

Ainda de acordo com Jean Rezende, a mudança de nomenclatura atende um pleito antigo da categoria e demonstra o compromisso do Governo do Estado com os policiais civis de Sergipe. “Era algo que já se discutia há alguns anos, especificamente tomou maior intensidade a partir do ano de 2018. Essa unificação tinha uma outra nomenclatura à época, mas recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional da nomenclatura de Oficial Investigador, passamos a inseri-la nas negociações, na construção desse cenário de reestruturação. É um gesto simbólico que não traz impacto financeiro para o Estado, mas que impulsiona de maneira singular os policiais civis”, pontuou.

A medida vai impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. “Atualmente, cerca de 1300 policiais que estão em atividade, bem como outros que já estão aposentados, poderão ter acesso a essa nova nomenclatura, cerca de 2 mil policiais civis como um todo, contando todos os cargos da base da Polícia Civil”, declarou o presidente do Sinpol.

Reajuste

A proposta do Estado inclui um reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024 e reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025, beneficiando 189 delegados ativos e inativos, além de 1651 agentes e escrivães ativos e inativos da Polícia Civil.

“É positivo porque é um direito de todos esse reajuste linear, essa correção inflacionária, reposição inflacionária como se diz, e sem dúvida é um dos pleitos que a categoria Policial Civil está sempre encaminhando para que possamos ter ano a ano, para que não aumentemos ainda mais essa recomposição acumulada ao longo de mais de uma década. Então é importante sim, mas todo o resultado do que foi dito aqui será discutido com a categoria e, obviamente, com transparência e sinceridade, repassado, fixando esse compromisso com o governador de retomar até quinta-feira uma resposta oficial”, sinalizou.

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