O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ao Banco Bradesco e ao Banco Central (Bacen) para regularização dos serviços prestados a aposentados e pensionistas na região de Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande, em Sergipe. O documento, assinado nesta quinta-feira (12), foi emitido após audiência pública com usuários do serviço, representantes do INSS, do Bradesco e do Bacen. Na região, há 2540 beneficiários e a maioria precisa viajar todos os meses para outros municípios a fim de sacar os recursos de aposentadoria, tendo em vista que não há atendimento bancário suficiente onde moram.
“O INSS, o Bradesco e o Bacen precisam atuar para garantir os direitos desses cidadãos. A Resolução do Bacen prevê que, além de garantir os recursos para saque, o tempo de espera do atendimento precisa ser de até 30 minutos. Ademais, o contrato do INSS com o Bradesco prevê padrão mínimo de qualidade que viabilize saque dos valores aos segurados INSS, o que, infelizmente, não tem ocorrido na região. Esses serviços, com o mínimo de qualidade, precisam ser ofertados, principalmente aos beneficiários do INSS em Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande”, afirma o procurador da República Ígor Miranda.
Recomendação
Ao INSS, o MPF deu prazo de 30 dias para adotar medidas de fiscalização e controle dos serviços contratados com o Bradesco e seus correspondentes, a fim de garantir disponibilidade dos valores para saque e tempo de espera de até 30 minutos. No mesmo prazo, o INSS deve fazer inspeção técnica da rede bancária da região, emitir relatório e notificar os responsáveis em caso de descumprimento, com prazo específico para correção de eventuais irregularidades.
Na recomendação, o MPF também quer que o INSS produza relatório sobre os critérios adotados para definição das microrregiões nesses três municípios. Também deve ser juntada nota técnica sobre a necessidade ou não de ampliação da rede de atendimento bancário na área, inclusive com a instalação de outros postos de atendimento e/ou de agência bancária. O prazo para o estudo técnico é de 90 dias.
Ao Banco Bradesco, o MPF recomendou providências administrativas capazes de eliminar, contornar, sanar ou mitigar situação atual ou futura de precariedade no atendimento aos beneficiários do INSS na região. O Bradesco e seus correspondentes devem assegurar o padrão de qualidade estabelecido contratualmente para garantir aos beneficiários a disponibilidade de numerário para saque e tempo de espera de atendimento não superior a 30 minutos.
Fiscalização do Bacen
O MPF também recomendou ao Banco Central que, em 60 dias, adote mecanismo de controle de qualidade sobre o serviço prestado ao público pelo Bradesco e seus correspondentes na região de Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande. O Banco Central deve fiscalizar e adotar medidas administrativas para garantir disponibilidade de recursos para o saque, com tempo de atendimento de até 30 minutos, com as sanções necessárias ao Bradesco e seus correspondentes em caso de descumprimento.
O MPF também quer o que o Bacen informe, no prazo de 90 dias, a avaliação dos relatórios gerenciais referentes aos correspondentes bancários do Bradesco em Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, especialmente se houve nos anos de 2023 e 2024 disponibilidade de numerário para saque e tempo de espera não superior a trinta minutos.
Audiência pública
A audiência pública ocorreu nesta quinta-feira (12), no Fórum de Pacatuba, com a presença do promotor de Justiça Rodrigo Curvelo. Servidores do Ministério Público Estadual e do Fórum de Pacatuba deram apoio para a realização do evento. “A audiência foi muito produtiva e tenho certeza de que vamos encontrar uma solução não só para os municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, mas também para a população do baixo São Francisco”, concluiu o promotor de Justiça Rodrigo Curvelo.
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