O Ministério Público e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) ajuizaram uma ação judicial contra o WhatsApp, acusando a plataforma de violar direitos em sua política de privacidade. Segundo as entidades, o WhatsApp realizou alterações em 2021 sem explicar claramente aos usuários, permitindo a coleta e compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do grupo, como Facebook e Instagram.
De acordo com a ação, a empresa teria coletado informações detalhadas, incluindo localização aproximada, local de trabalho e residência, foto de perfil, nomes de grupos, horários de sono, contatos mais frequentes e até preferências estéticas e políticas. Essas práticas teriam aumentado o engajamento e lucro da plataforma, sem o devido consentimento dos usuários.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que qualquer usuário pode estar repassando essas informações sem saber, o que constitui uma grave violação de privacidade. Em resposta a essas alegações, as entidades demandam uma indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos, valor baseado em multas semelhantes aplicadas ao WhatsApp na Europa, onde a subsidiária da Meta foi multada em 230 milhões de euros.
Caso a Justiça acate o pedido, a quantia será destinada a projetos sociais financiados pelo fundo de defesa de direitos difusos.
Além da multa, o MPF exige que o WhatsApp implemente uma opção para que os usuários possam desfazer o consentimento previamente cedido e interrompa imediatamente todo tipo de compartilhamento de dados de usuários brasileiros que não esteja em conformidade com as práticas da União Europeia.
O WhatsApp ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
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