MP/SE pede a interdição de teatro, em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ingressou com uma ação judicial solicitando a interdição imediata do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. A decisão foi motivada pela ausência do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), documento fundamental para garantir a segurança dos frequentadores do local.

Em sua peça, a promotora de Justiça Euza Missano destaca que, apesar de diversos relatórios do CBMSE e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) apontarem falhas graves nos sistemas de segurança contra incêndio do teatro, como extintores sem suporte, sinalização de emergência deficiente e sistemas hidráulico e de alarme inoperantes, o espaço continua recebendo eventos, colocando em risco a vida das pessoas.

Irregularidades apontadas pelo MPE:

• Extintores de incêndio operantes, mas alguns sem suporte;
• Sistema de sinalização de abandono deficiente;
• Sistema de iluminação de emergência deficiente,
• Saídas de emergência (corrimãos de algumas escadas) deficiente,
• Sistema hidráulico preventivo inoperante
• Alarme e detectores de incêndio inoperantes
• Sistema de Sprinklers inoperante,
• Grupo motogerador inoperante,
• Mangueira dos abrigos dos hidrantes com data de manutenção vencida

“O MPE fez a parte dele, apresentou ao judiciário as dificuldades e o risco que a população está correndo diante da não apresentação do atestado”, afirmou Euza Missano.

Outro lado

A Fundação de Arte e Cultura Aperipê (Funcap), responsável pela gestão do Teatro Tobias Barreto, alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação do Ministério Público. Em nota, a Funcap ressaltou que está tomando todas as medidas necessárias para regularizar a situação junto ao Corpo de Bombeiros.

“A Funcap reforça que está tomando as medidas cabíveis para a regularização do Teatro Tobias Barreto junto ao Corpo de Bombeiros”, diz a nota.

É importante destacar que, durante uma inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros em fevereiro deste ano, foi concedido um prazo para que o Estado de Sergipe regularizasse as irregularidades encontradas no teatro. No entanto, ao que pode-se observar, as medidas necessárias não foram implementadas.

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