O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Sergipe, visando garantir a segurança dos frequentadores do Estádio Estadual Lourival Baptista, a Arena Batistão.
O ajuizamento da ACP foi realizado em razão das irregularidades apontadas em relatórios do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), que indicam a falta de algumas medidas de segurança essenciais para a prevenção de incêndios e pânico.
Entre as deficiências identificadas estão: problemas na sinalização de emergência, falhas do sistema de hidrantes e na iluminação de emergência, saídas de emergência e necessidade de manutenção dos alarmes de incêndio, bem como a falta de sistema de monitoramento para evitar ações de vandalismo.
Diante dessas constatações, o MPSE requer a adoção imediata de providências para a correção das irregularidades, bem como a apresentação do Atestado de Regularidade do estádio, documento indispensável para seu funcionamento seguro, em um prazo de até 30 dias.
Enquanto as adequações não forem implementadas, o procedimento solicita que, em todos os eventos realizados no estádio, haja a presença de um caminhão Auto Bomba Tanque (ABT) e uma Unidade de Resgate (UR) do CBMSE para garantir a segurança dos espectadores. Da decisão, cabe recurso.
Ministério Público de Sergipe
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