O Ministério Público de Sergipe entrou com um pedido na Justiça, nesta terça-feira (23), para suspender a licitação do transporte público da Grande Aracaju. Segundo o MP, há suspeitas de indícios de direcionamento e superfaturamento no processo licitatório.
O edital, lançado em 20 de junho, prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Socorro e Barra dos Coqueiros. Entre as exigências, estão a disponibilização de Wi-Fi e ar-condicionado nos veículos.
O MP pede que um novo edital seja aberto para garantir a transparência e a legalidade do processo. Até o momento, a prefeitura de Aracaju não tocou no assunto sobre o pedido de suspensão.
Está no documento:
O presente processo judicial foi instaurado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe visando a condenação do Município de Aracaju e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) ao cumprimento da obrigação de realizar o procedimento licitatório de transporte em relação a todas as linhas e itinerários já existentes ao tempo do ajuizamento da ação e que viessem a ser criados até o proferimento da sentença final, bem como a contratação das empresas vencedoras do futuro certame, nos termos de eventual Edital de Concorrência.
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