O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área da educação, firmou Acordo Judicial com o Estado de Sergipe e com o Município de Aracaju, para assegurar um período de matrícula exclusiva e antecipada para alunos da educação especial. Além da garantia da vaga, a medida vai permitir que as famílias encontrem escolas mais próximas das suas residências.
Embora houvesse procedimento judicial em andamento sobre o assunto, o MP de Sergipe veio costurando o acordo através de reuniões e diálogos com os gestores públicos. A iniciativa permitirá que os alunos que necessitam da educação especial, tenham as suas vagas garantidas através de um período de matrículas reservado para este público, permitindo que eles estudem em escolas próximas das suas residências e evitando a necessidade de grandes deslocamentos das famílias ou da necessidade da logística de transporte escolar.
O Promotor de Justiça Orlando Rochadel, que conduziu os diálogos, celebrou o desfecho do Acordo. “Estamos muitos entusiasmados e felizes com os avanços históricos que essas medidas irão concretizar. Nós tínhamos o objetivo de garantir essa prioridade na matrícula dos alunos da educação especial já para 2024, e assim conseguimos, graças ao diálogo e a boa vontade de todas as partes envolvidas nesta discussão. Desta forma, esses alunos vão ter o acesso à educação assegurado, preferencialmente próximo as suas casas, o que facilita uma logística familiar, que a gente sabe que faz a diferença no dia a dia. Agradecer aos Secretários de Educação Zezinho Sobral (Estado) e Ricardo Abreu (Aracaju) pela sensibilidade em acatar as nossas sugestões”, avaliou.
O Secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, afirmou que as equipes já estão sendo mobilizadas e vislumbra resultados positivos com a nova diretriz. “É um acordo que vai permitir o aluno estar mais próximo da escola que tem especialidade e maior vocação de acordo com a condição de cada um. Esse modelo que será implantado é fruto de uma negociação, de uma gestão participativa e de uma parceria com o Ministério Público de Sergipe na área da educação. Acredito que teremos bons resultados e já estamos mobilizando as equipes para que haja um engajamento mais forte, inclusive com coincidência de datas entre o Estado e a capital sergipana, porque assim compatibilizamos os sistemas e atendemos a demanda de forma mais eficiente”, reforçou.
O Secretário Municipal de Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, reiterou que as medidas pactuadas no Acordo Judicial já passam a vigorar no próximo ano letivo. “A matrícula de 2024 já vem com essa inovação. Teremos datas específicas para matrícula exclusiva de alunos público-alvo da educação especial, tanto para fase de transferência interna, tanto para matrícula de alunos novos. Essa mudança tem a finalidade de garantir que o aluno alvo da educação especial consiga uma vaga em uma unidade escolar mais próxima da sua casa, minimizando uma necessidade de transporte tanto da família, tanto da própria rede”, pontuou.
No Acordo, também ficou pactuado que os contratos administrativos e aditivos, relacionados aos veículos escolares adaptados, tenham maior flexibilidade, com capacidade de acessibilidade variáveis, a depender da necessidade.
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