O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recebeu a sinalização de apoio do Ministério Público de Contas (MPC), no ‘pacto’ interinstitucional com o objetivo de fechar os 36 ‘lixões’ que ainda estão em atividade em Sergipe. O acordo foi selado em reunião realizada no início desta semana, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com as presenças da Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, do Procurador-Geral do MP de Contas, Augusto Bandeira de Mello, e do Procurador Eduardo Côrtes.
O projeto para extinguir os ‘lixões’ em Sergipe vem sendo articulado pelo CAOp do Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenadoria-Geral e as Promotorias de Justiça do MPSE, seguindo termo de adesão realizado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MP do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.
Ao assegurar a colaboração do MPC, Bandeira de Mello enfatizou a relevância da matéria e do trabalho conjunto entre os órgãos de controle da administração pública. “Aquilo que tiver dentro da nossa competência, das nossas possibilidades, isso será feito porque realmente acreditamos muito nesse tipo de ação interinstitucional”, afirmou o Procurador-Geral, acrescentando que uma das estratégias será o diálogo com os jurisdicionados.
A Promotoria de Justiça Aldeleine Barbosa enalteceu o encontro. “A ideia é somar esforços, nos juntarmos buscando alcançar objetivos, nesse caso específico, a questão dos resíduos sólidos, um problema que já tem uma repercussão de ordem de saúde pública e ambiental, além da questão social também envolvida”, comentou.
Segundo o representante do MP de Contas, após este encontro inicial, a ideia é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também seja inserido. “Vamos ver onde estão os entraves para que tenhamos aterros sanitários em todos os municípios sergipanos; é de interesse de toda a população que os lixões sejam zerados”, pontuou Bandeira de Mello.
Com informações do TCE/SE
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