MP ajuíza ACP contra prefeitura para que promova adequações em unidades de saúde

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município promova adequações em quatro unidades de saúde onde foram identificadas irregularidades e condições precárias de atendimento à população. As fiscalizações foram realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/SE), a pedido do MP sergipano.

As inadequações foram identificadas na Clínica de Saúde da Família Marieta Rosa da Silva, na Unidade Básica de Saúde do Povoado Lagoa Rasa, na Unidade Básica de Saúde do Povoado São Mateus e na Unidade Básica de Saúde Povoado Lagoa Funda, todas sob responsabilidade do Município de Gararu.

Entre os problemas encontrados, destacam-se as instalações elétricas incompatíveis com a segurança de pacientes; ausência de controle de pragas; ausência de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; ausência de estetoscópio infantil; suporte para soro, toalhas de papel, sabonete líquido; ausência de desfibrilador; oxímetro de pulso; seringas, agulhas, algodão, ataduras, luvas; caixa coletora de material perfurocortante; mofo, rachaduras, trincas e infiltrações; cestos de lixo; medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia; armazenamento de prontuários; batas para pacientes ginecológicas; escovinha e lâmina para coleta de material do colo uterino; e termômetro.

Na ACP ajuizada pelo MP de Sergipe, a Promotoria de Justiça de Gararu menciona que os relatórios do Conselho Regional de Medicina comprovam que os postos de saúde não possuem o minimamente básico para atender o cidadão.

Diante das irregularidades, o MPSE pleiteou a concessão de tutela antecipatória para que o Município de Gararu, em prazo de 60 dias, promova todas as adequações necessárias apontadas nos relatórios do CRM nas quatro unidades de saúde. Além disso, na ACP requer, também, o MPSE que o Município se abstenha de realizar gastos ou desencadear procedimentos licitatórios relativos a eventos artísticos e culturais e locação de palcos e estruturas de iluminação, até que as adequações sejam executadas nos postos de saúde.