Rodovia da Morte: MP ajuíza ACP contra o Estado e o DER/SE

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, com atuação na área dos Serviços de Relevância Pública, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Departamento de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) para que sejam promovidas, em caráter de urgência, adequações e reestruturação da rodovia que liga os municípios de Estância e Boquim. O trecho de 25,5 km alvo da ação envolve parte das Rodovias SE-282 e SE-160.

O procedimento foi instaurado após reclamações registradas no MP sergipano, a respeito de sucessivos acidentes ocorridos no trecho, inclusive com óbitos, além do perigo iminente para quem trafega pela via. A comunidade do entorno das rodovias fez um abaixo-assinado reivindicando melhorias no local – que já foi intitulada na região como ‘Rodovia da Morte’.

Com base nas imagens anexadas nos autos, o MP observou que foram construídas valetas, em contato direto com a camada asfáltica, e meio-fio ao logo da estrada, suprimindo os acostamentos, o que vem prejudicando o tráfego de veículos, pedestres, ciclistas, cavaleiros e carroceiros.

Durante a fase de Inquérito Civil, o MPSE promoveu uma audiência realizada com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), que reconheceu o perigo provocado por algumas sarjetas e meios-fios e a necessidade de adequações.

Na Ação, o MPSE requereu, em caráter liminar, a realização, de imediato, de adequações paliativas na rodovia, a exemplo da retirada de meios-fios e isolamento de sarjetas em trechos apontados nos autos do procedimento, em prazo máximo de 45 dias; limpeza, manutenção e demarcação de valetas e eixos em trechos considerados perigosos, também sinalizados nos autos do procedimento, em prazo máximo de 30 dias.

Como pedido principal da ACP, o MPSE requereu que seja feita toda reestruturação das rodovias SE-282 e SE-160, no trecho de 25,5 km entre Estância e Boquim, com retirada das canaletas (valetas) e do meio-fio construídos logo após a pista de rodagem dos veículos, com construção de acostamento para utilização em casos de emergência da rodovia. O objetivo é afastar as valetas e o meio-fio em contato direto com a pista, para serem localizados após o acostamento. Os pedidos serão apreciados pelo Poder Judiciário.