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A Secretaria de Comunicação do governo Lula confirmou, na noite desta terça-feira (8), que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deixou o cargo.

Ex-ministro Juscelino Filho
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho – Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

A decisão ocorre após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ministro em um esquema de desvio de emendas parlamentares da época em que atuava como deputado federal.

A informação foi divulgada inicialmente pela GloboNews [vídeo mais abaixo].

O processo tramita em sigilo no STF e está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que deve encaminhar o caso à Primeira Turma para avaliação da denúncia — etapa que poderá transformar Juscelino em réu na Corte.

Em junho de 2023, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações partiram de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e apontam para o uso de uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

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O que diz a defesa

Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa do ministro afirma que a denúncia não implica culpa, e que a apresentação do documento pela PGR representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos”.

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz a nota.

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