O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu extinguir a ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o leilão da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe.
O ministro entendeu que a ação era incabível do ponto de vista jurídico por não estar presente conflito de estatura constitucional apto a atrair a atuação do Supremo.
Essa e outras decisões, que foram acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), foram vencidas utilizando as vias processuais para demonstrar a legalidade e constitucionalidade de todo o procedimento de concessão.
Os processos relacionados à concessão dos serviços de saneamento de Sergipe continuam normalmente, sob a condução da PGE, que deu segurança jurídica ao Estado em todo os procedimentos.
Por Governo do Estado de Sergipe
NE Notícias
A decisão monocrática foi publicada horas antes do leilão realizado nesta quarta-feira (4).
Continue lendo:
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.