O Ministério Público de Sergipe firmou a adesão de mais cinco municípios ao Pacto de Preservação Ambiental ‘Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável. Os gestores de Capela, Cristinápolis, Monte Alegre, Simão Dias e Tomar do Geru assinaram o acordo em reuniões realizadas no Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, nas últimas semanas, no Edifício-Sede do MP de Sergipe. Eles se somam aos seis municípios que já haviam assinado o Pacto em uma primeira rodada de reuniões, com o objetivo de encerrar as atividades de lixões em Sergipe.
A iniciativa do MPSE, conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas (MPC). Com a assinatura do Pacto, ficará sob a incumbência dos municípios a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, a vigilância e proibição da permanência de pessoas nos lixões, o combate ao descarte inadequado de resíduos, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de ações educativas na área ambiental.
Os municípios de Arauá, Indiaroba, Muribeca, Pedrinhas, Riachão do Dantas e Santa Luzia de Itanhy foram os primeiros a aderiram ao projeto. Nas próximas semanas, mais reuniões serão realizadas com outros gestores municipais, no intuito de ampliar o Pacto Interinstitucional.
O projeto tem o objetivo de encerrar as atividades em 36 municípios que possuem ‘lixões’ ativos em Sergipe, representando riscos para a saúde pública e para o meio ambiente, além de descumprirem as diretrizes da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. “A ideia é que se dê cumprimento efetivo à Política e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fechando os lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe, que configuram um problema não só de caráter ambiental, mas também de saúde pública e social. É preciso abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis de gerenciamento de resíduos”, explicou a Diretora do CAOp Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.
Impacto ambiental
Os lixões são responsáveis por problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.