O Ministério Público Eleitoral fez recomendações à delegada Regional de Lagarto, Michelle Araújo, e ao comandante do 7ª Batalhão da Polícia Militar, Flávio Arthur Azevedo Ervilha, a respeito do pleito eleitoral em 2020.
De acordo com a Recomendação, “chegou ao conhecimento desta Promotoria Eleitoral, no dia 07/04/2020, que o pré-candidato a vereador Prefeitinho, em áudio que segue anexo, pretende, no dia de hoje, providenciar o cadastramento de mototaxistas da cidade de Lagarto no site oficial do governo federal para o recebimento do auxílio federal emergencial, em troca de votos, conforme transcrição de sua fala”.
O radialista conhecido como Prefeitinho, pré-candidato a vereador, disse em um áudio que estava em busca da documentação de mototaxistas para solicitar Auxílio Básico Emergencial em troca de favores futuros.
“Elza eu vou precisar que você me passe uma informação sobre os mototaxistas, eu quero começar a cadastrar eles amanhã para eles receberem aqueles R$ 600,00, entendeu? Mas eu queria assim, tentar pegar os documentos deles, se tiver RG, CPF, esses dados pra que eu possa preencher, eu não posso tá visitando de ponto em ponto, pra não fazer aglomeração, a gente juntava os documentos desse pessoal todo em um
local, na rádio, o que for, meu pessoal lá iria digitar, como é que você pode me ajudar nesse sentido, hein? Pra gente ajudar esse povo, é R$ 600,00 por mês, durante três meses, amanhã cedinho já está disponível no site do governo como é que faz a inscrição, nem todo mundo sabe fazer, aí claro que em troca cada um a pode arrumar um votinho pra mim mais tarde”, disse em áudio.
Assim, mediante a situação averiguada, foi determinado que sejam adotadas medidas no sentido de proibir/impedir a intermediação de favores em troca de votos.
Além disso, foi solicitada a instauração de Inquérito Policial Eleitoral para a
apuração da conduta do pré-candidato a vereador, o senhor Aloísio Andrade, também conhecido por Prefeitinho, no que diz respeito à prática do crime eleitoral descrito no art. 299, do CP.
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