Justiça obriga Casa Civil a prestar informações sobre Sergipe é Aqui

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), obteve uma vitória judicial significativa ao conquistar um mandado de segurança contra a Casa Civil do Estado de Sergipe. Este é mais um capítulo na batalha do parlamentar pela transparência e acesso à informação no Governo Estadual.

A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que considerou procedente a solicitação do parlamentar. O deputado havia requerido informações com relação ao programa Sergipe é Aqui e os gastos em torno da ação. Porém, sem resposta.

Georgeo destacou a importância da decisão do tribunal, afirmando que o Governo demonstra resistência em prestar esclarecimentos à população. “Outros pedidos de informações foram feitos a Casa Civil sobre a viagem internacional para a Irlanda feita por uma comitiva do Governo e também sobre o gasto com diárias. Fizemos diversos requerimentos, mas não obtivemos resposta. Esta decisão judicial confirma que o Governo não pode se esquivar de prestar contas à sociedade”, declarou o deputado.

“O mandado de segurança visa garantir o direito dos parlamentares e da sociedade em geral ao acesso a informações públicas, um princípio fundamental para a transparência e o bom funcionamento das instituições democráticas. Esperamos que o secretário Jorginho respeite essa decisão e entenda que ele deve satisfação a esta Casa e a toda a sociedade sergipana”, completou Georgeo.

Essa não é a primeira vez que o parlamentar enfrenta dificuldades em obter informações do Poder Executivo. No ano passado, ele conseguiu mandado em face da diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê. O deputado lamentou que seja necessário acionar o Judiciário para conseguir dados garantidos por Lei.

“A decisão do Tribunal de Justiça representa uma vitória não apenas para a Assembleia Legislativa, mas também para a transparência no Estado de Sergipe. Espera-se que este caso sirva de exemplo e incentive uma cultura de prestação de contas mais efetiva por parte das autoridades públicas”, finalizou Georgeo.

Texto de assessoria do parlamentar